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• O que Cavaco pede e o que Costa pode dar

O Partido Socialista já respondeu às dúvidas colocadas pelo Presidente da República acerca da estabilidade e credibilidade dos acordos firmados à esquerda com vista à viabilização de um governo PS.

Fonte oficial do PS anunciou que o partido já respondeu, por escrito, como tinha prometido o presidente do grupo parlamentar socialista, Carlos César. O conteúdo da missiva não foi tornado público.

A carta enviada pelo líder socialista, António Costa, já chegou ao Palácio de Belém, apurou a Renascença.

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.

1. "Aprovação de moções de confiança";
2. "Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016";
3. "Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária";
4. "Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva";
5. "Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País";
6. "Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

Audiências desde 12 de Novembro

As condições constam de um documento divulgado pela Presidência da República após uma reunião entre Cavaco Silva e António Costa.

O encontro desta manhã entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de Novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no Parlamento eleito nas legislativas de 4 de Outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de Novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de Novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

[notícia actualizada às 20h09]