O governo espanhol aprovou, esta terça-feira, uma lei que define como violação "todas as relações sexuais sem consentimento", de acordo com a imprensa espanhola.

O projeto-lei vem na sequência de uma reforma legislativa que endurece as penas relacionadas com o assédio sexual e pretende estabelecer mais sistemas de apoio às vítimas dos mesmos.

Em nota de imprensa aos média espanhóis, o governo espanhol afirma que a nova medida "situa a vítima no centro da ação pública". "O silêncio ou a passividade não significam consentimento", afirma o Executivo espanhol.

Portugal e mais dez países europeus, como Suécia e Reino Unido, utilizam definições legais semelhantes e também qualificam como violação qualquer ato sexual não consentido.

Linha de apoio à vítima também está prevista

A legislação atualmente em vigor, em Espanha, só considera violação atos praticados com violência física ou intimidação, por parte do agressor.

O assédio sexual, na lei espanhola, é considerada uma pequena ofensa e, com o novo projeto-lei, passará a constituir crime, assim como a mutilação genital feminina.

Casos de violação praticada em grupo serão terão agravantes que poderão resultar em penas de prisão de 15 anos.

Paralelamente, o projeto-lei também prevê a criação de uma linha de apoio à vítima de agressões sexuais, que funcionará durante 24 horas. Serão ainda criadas casas infantis especializadas para o acompanhamento de vítimas que sejam menores de idade.

A nova lei foi aprovada pelo governo espanhol, cinco anos depois do caso "La Manada", em que cinco homens violaram em grupo uma jovem de 18 anos.

A indignação da opinião pública perante a violência do caso levou ao pedido de reformas legislativas para punir mais severamente casos desta natureza.

O projeto-lei requer ainda a aprovação do parlamento espanhol, que deve votar a matéria no final de 2021.