A opção dos seis deputados do PCP de se ausentarem da Sessão Solene no Parlamento em que participou esta quinta-feira o Presidente da Ucrânia vale a aplicação de uma falta a todos eles. E agora a bancada comunista terá de apresentar uma justificação. Ou, então, não apresenta justificação nenhuma e conta como falta injustificada. A questão é precisamente essa: como é que os comunistas vão (ou não) justificar a ausência?

O regimento da Assembleia da República prevê duas justificações para as faltas dos deputados: ou por motivos de doença ou trabalho partidário. O artigo 3º refere mesmo que a soma de cinco faltas injustificadas pode levar à perda do mandato de deputado.

No texto do regimento lê-se que a perda de mandato existe quando o deputado "não tome assento na Assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do Plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado".

Ora, os deputados comunistas podem sempre optar por ter uma falta injustificada e ninguém lhes pedirá contas por isso, sendo que esta Sessão Solene em que participou e interveio Volodimyr Zelensky conta como uma sessão única e o debate plenário sobre Defesa que decorreu logo a seguir com a presença da ministra Helena Carreiras conta como uma segunda sessão.

Por regra, os deputados têm cinco dias para justificar a falta numa sessão plenária e todos os deputados terão de justificar a ausência na Sessão Solene ou, em alternativa, optar por nem sequer apresentar uma justificação, contando como uma falta injustificada.

A Renascença contactou o gabinete do Grupo Parlamentar comunista sobre como é que cada um dos deputados irá justificar esta ausência na Sessão Solene de quinta-feira, não havendo para já uma decisão tomada.

Em declarações ao programa da Renascença "São Bento à Sexta", transmitido esta sexta-feira, Bernardino Soares, que foi líder parlamentar do PCP durante vários anos, admite que "umas das possibilidades é [a falta] não ser justificada".

O dirigente comunista admite não saber se será esta a opção, mas salienta que "não seria a primeira vez que, por razões políticas, alguém entendeu não justificar a sua falta", recordando o episódio que ocorreu em maio de 2003 em que 30 deputados faltaram ao plenário para assistir à final da Taça UEFA, em Sevilha, entre o Futebol Clube do Porto e o Glasgow.

Bernardino Soares recorda que entre os deputados "quase todos justificaram a sua falta com trabalho político, o que enfim, era difícil de fundamentar, e outros não". Os deputados que optaram por não justificar a falta "assumiram que, por razão da sua inserção regional, entenderam estar presentes".

Foi esse, salienta o antigo líder parlamentar comunista, "o caso dos deputados do PCP nessa altura e não justificaram a falta, ficaram com uma falta injustificada, perderam o direito à remuneração correspondente a esse dia e foi uma maneira de resolver esse problema".

Passados 19 anos poderá ser esse, de novo, o caminho por que irão optar os seis deputados comunistas, que, também por razões políticas, resolveram ausentar-se da Sessão Solene desta quinta-feira em que interveio o Presidente da Ucrânia, Volodimyr Zelensky.

A líder parlamentar comunista Paula Santos justificou na quarta-feira a ausência da Sessão Solene na Assembleia da República com o argumento de que se tratou de um “ato de instrumentalização de um órgão de soberania, orientado não para contribuir para um caminho de diálogo que promova o cessar-fogo".