O secretário de Estado das Finanças considera que os supervisores têm de explicar e justificar as decisões que tomam.

Ricardo Mourinho Félix reage à notícia do jornal “Público”, que dá conta da autorização de Vítor Constâncio para a operação de empréstimo da Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo, quando exercia o cargo de governador do Banco de Portugal.

O governante começou por dizer que desconhece o caso, mas afirmou que “as decisões dos supervisores têm de ser justificadas, explicadas e percebidas” em relação ao porquê de terem sido foram tomadas dessa forma.

“Os supervisores são independentes e têm liberdade para decidir naquilo que é o melhor interesse do país e é isso que esperamos que façam”, sublinhou.

O governante falava aos jornalistas, no Parlamento, onde esteve no plenário a apresentar a proposta de lei que cria e regula o funcionamento do Sistema de Supervisão Financeira. “Esta proposta reforça a cooperação institucional para que essas decisões sejam tomadas em conjunto e, não de forma individual, sem ter presente o impacto que uma decisão de um supervisor relativa a um mercado possa ter em relação a outros mercados.”

Durante esta sessão, Ricardo Mourinho Félix ouviu críticas da esquerda à direita à proposta de lei que cria o sistema de supervisão financeira, mas assumindo que ainda espera que o Parlamento possa viabilizar o diploma nesta legislatura.