Fechar a porta a parcerias público-privadas (PPP) na saúde seria “irrealista”, avisa o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa participação especial no programa de comentário político "O Outro Lado", na RTP3, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que tem uma opinião pragmática sobre o tema.

“Uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista. Nem me parece que haja alguém que pense em fechar totalmente essa hipótese, quer em relação ao setor social quer ao setor privado”, defende o Presidente da República.

“Há de haver situações em que a gestão pública do Serviço Nacional de Saúde integral não é possível”, sublinha Marcelo Rebelo de Sousa.

Nestas declarações sobre o setor da Saúde, o chefe de Estado não foi claro quanto a um eventual veto a uma lei de bases que proibisse as PPPs.

Catarina Martins avisa que não vai ceder nas PPP da saúde

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou que atualmente o debate é se no futuro os hospitais serão geridos pelo Estado ou por privados e salientou que o partido não vai ceder nesta matéria.

Intervindo numa sessão pública sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) organizada pelo partido e que decorreu em Lisboa, Catarina Martins começou por dizer que atualmente existem "três hospitais apenas" que são geridos através de parcerias público-privadas (PPP), referindo-se às unidades de Cascais, Vila Franca de Xira e Loures.

"Quando nós vemos, por um lado, toda a pressão do Presidente da República para que se mantenham as PPP, por outro lado toda a indefinição do Partido Socialista, que parece hoje não querer cumprir o acordo que foi feito pela própria ministra da Saúde e pelo próprio primeiro-ministro, para acabar com as PPP na área da saúde, não estamos a falar seguramente destes três hospitais", afirmou.

Na ótica da bloquista, "o que está em debate é se, no futuro, todas as unidades de saúde do país podem ser geridas por privados ou se devem ser geridas pelo Estado".

"O que está verdadeiramente em jogo nesta Lei de Bases [da Saúde] é se nós queremos que o Serviço Nacional de Saúde se transforme numa gigantesca PPP, indo entregando unidade de saúde, após unidade de saúde à gestão privada, ou se nós queremos, pelo contrário, reforçar um Serviço Nacional de Saúde público, que responde a toda a gente", salientou.

A líder do BE referiu que não existe "nenhuma dúvida" quanto a esta matéria, concretizando que, quando um utente entra "num hospital que tem gestão pública, esse hospital tem o dever de fazer tudo ao seu alcance para responder pela saúde do utente", pelo contrário, "quando se entra num hospital PPP, esse hospital só faz o que está contratualizado".

Referindo que "essa é toda a diferença" quando se fala de saúde, Catarina Martins sustentou que o Bloco pretende que exista em Portugal um SNS que, "em todo o território, e em todas as condições, a todas as pessoas, dê a melhor resposta" que o "país possa ter para cada situação concreta".

"É por isso que lutamos, é por isso que temos feito este debate, é por isso que não cedemos. Não cedemos e o problema não são três PPP, o problema é saber se nós queremos deixar o caminho aberto para um qualquer governo futuro que, não estando condicionado à esquerda, decida entregar a generalidade dos hospitais à gestão privada ou se, pelo contrário, nesta legislatura respondemos à expectativa das pessoas de salvar o Serviço Nacional de Saúde", frisou.

Assim, a coordenadora assinalou ainda que "ao Bloco de Esquerda interessa muito pouco o debate com os partidos da direita", uma vez que "não têm nada para oferecer a este debate, a não ser manter tudo como está, manter que uma boa fatia dos 10 mil milhões de euros do orçamento da saúde continue a ir para os privados e, de preferência, fazer crescer essa sangria de sangria de recursos do SNS para os hospitais privados".

"A nós interessa-nos a discussão que temos tido com o Partido Socialista", frisou.

O fim de novas PPP na área na gestão de hospitais é uma das propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, apresentadas pelo BE e que o partido diz terem sido concertadas com o Governo, liderado pelo socialista António Costa.

Na semana passada, o BE apresentou em conferência de imprensa propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde que reclamou terem sido acordadas com o Governo, com o executivo a afirmar horas depois que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" nesta matéria.