A Câmara de Mação admite processar o Estado português devido aos incêndios do ano passado e à diferente resposta do Governo.
Em causa, explica Vasco Estrela, presidente do município, uma alegada discriminação negativa de apoios em relação a outros municípios.
“O que está em causa são os apoios que foram concedidos para as infraestruturas municipais e outras que foram destruídas pelos incêndios – que no caso concreto do concelho de Mação o governo decidiu pagar através do fundo de emergência municipal apenas o montante de 60% dos prejuízos que foram apresentados, enquanto que nos municípios que tiveram incêndios do dia 15 de outubro ou no município de Pedrógão, os apoios foram pagos a 100%. Não compreendo que o município do país que mais ardeu recebe apoios a 60% enquanto outros municípios em que arderam áreas substancialmente inferiores recebem ajudas a 100%”, disse.
Em declarações à Renascença, Vasco Estrela diz que a justificação do Executivo “é quase ridícula: a de que há uma situação de exceção nos outros municípios”.
“Arderem 27.500 hectares, como aconteceu em Mação, não é uma situação excecional? O Governo considera normal arderem 27.500 hectares e por isso só apoiam a 60%?”, questiona.
Todas as possibilidades estão em cima da mesa, incluindo “fazer uma reclamação a Bruxelas”.
Em 2017, as chamas em Mação consumiram cerca de 80% da área do município, num total de quase 27 mil hectares.