​Sem reestruturação de dívidas vem aí uma “vaga esmagadora de insolvências”
17-04-2020 - 21:21
 • Hugo Monteiro

Associação Portuguesa de Direito de Insolvência e Revitalização defende alargamento do atual Processo de Especial de Revitalização.

Veja também:

Muitas empresas, mesmo as que estão a receber os diferentes apoios estatais, poderão não sobreviver a meses de paragem devido à pandemia de Covid-19, alerta o presidente da Associação Portuguesa de Direito de Insolvência e Revitalização (APDIR), Paulo Valério.

A flexibilização e o alargamento do atual Processo de Especial de Revitalização (PER) é uma das medidas prioritárias, defende a APDIR. O apelo consta de um documento enviado ao Governo.

Em declarações à Renascença, Paulo Valério afirma que esta será a única forma de evitar o encerramento em massa de muitas empresas portuguesas.

“Neste momento, temos as empresas ligadas às máquinas, com algum financiamento e moratórias. Isto é um cenário que se aguenta durante um, dois ou três meses, mas depois disso só temos uma alternativa: ou temos uma vaga esmagadora de insolvências ou criamos condições para que as empresas, em vez de irem para a insolvência, se possam recuperar, reestruturando as suas dívidas juntos dos credores. E para isso acontecer, é preciso alterar as regras de acesso ao processo especial de revitalização.”

A Associação Portuguesa de Direito de Insolvência e Revitalização lamenta que as empresas que atravessam dificuldades graves estejam impedidas de aceder ao PER.

“O Processo de Revitalização foi revisto em 2016 e o que se fez foi guardá-lo apenas para as empresas em situação de dificuldade ligeira. Hoje, poucas empresas estarão nessas circunstâncias e temos que responder a muitas empresas com dificuldades financeiras muito graves. É preciso abrir as portas de processos como o PER às empresas, para que elas possam reestruturar a sua dívida e continuar no mercado”, defende Paulo Valério.

O presidente da APDIR lembra que nem todas as empresas estão a conseguir beneficiar das ajudas do Governo, em tempo de pandemia.

Antes do início da atual crise, já havia empresas em dificuldades, com dívidas ao Estado ou incumprimento junto da banca, que ficam agora impossibilitadas de recorrer às ajudas estatais, como moratórias ou acesso a financiamento.

Mesmo as empresas que estão em condições de recorrer a estes apoios, “dentro de um ou dois meses, deixarão de ter liquidez para continuar a alimentar esta situação de paragem” e poderão fechar portas, sublinha Paulo Valério.