O estatuto do cuidador informal vai mesmo avançar, apesar de não estar previsto na proposta de Lei de Bases da Saúde do Governo que esta quarta-feira é debatida no Parlamento. A garantia foi dada pela ministra da Saúde em declarações ao programa Carla Rocha – Manhã da Renascença.

“O estatuto do cuidador informal não teria, na nossa perspetiva, cabimento na nova Lei de Bases. Tem de ser objeto de um tratamento específico e autónomo”, diz Marta Temido.

“O que vamos fazer a partir de agora é trabalhar no desenvolvimento de um conjunto de pontos que precisam de melhor caracterização, mas que não é por estarem mais ou menos desenvolvidos na Lei de Bases que vão ter um avanço maior ou menor”, acrescenta.

A ministra avança também, desde já, que a formação dos cuidadores informais será uma aposta evidente: “uma maior formação ao cuidador informal e um maior apoio ao cuidador informal é algo em que estamos empenhados”, diz.

Para além da proposta do Governo, há projetos do PSD, do CDS e do PCP que também vão ser debatidos esta quarta-feira à tarde. Marta Temido acredita que pode haver aproximação nos textos, mas diz que isso compete ao Parlamento.

“Esse trabalho de avaliação do potencial de aproximação e de construção da melhor solução é o trabalho que agora cabe à câmara, cabe ao Parlamento. Aquilo que vale a pena dizer é que consideramos que esta proposta do Governo é uma proposta tecnicamente robusta, politicamente sólida, coerente com aquilo que tem sido a nossa história em termos de defesa de serviços públicos que sirvam bem as funções sociais do Estado, que sejam também formas de melhorar, de combater as desigualdades e, sobretudo, que esta é uma proposta que é muito clara nas tuas opções de política de saúde”, declara.

Problemas no SNS e exclusividade dos médicos

Nesta entrevista à Renascença, Marta Temido reconhece ainda que nem tudo está bem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas garante que está a trabalhar para encontrar respostas, nomeadamente no que diz respeito à afluência às urgências.

"Claro que há problemas. É neles que estamos empenhados em estudar as melhores soluções para os ultrapassar, concretamente o afluxo às urgências, a questão que temos concretamente na região do Sul, na região de Lisboa e Vale do Tejo - mais de 50% de utilização de serviços de urgência por pessoas que poderiam estar no outras respostas, se as conhecessem, se elas existissem, se elas abrissem com os horários que são necessários. É nisso que estamos empenhados e é nisso que se foca o nosso trabalho", diz.

Já sobre a polémica em torno da exclusividade dos médicos que trabalham para o SNS, a ministra defende que "proibir não é o melhor caminho".

"Aquilo que é a experiência de outros países mostra é que a aposta tem que ser no ponto de vista da regulação e no ponto de vista de um incentivo aos profissionais a optarem por uma dedicação plena aos serviços públicos. Isso faz-se, naturalmente, com remunerações mais aliciantes, mas faz-se também com propostas de desenvolvimento da carreira, com propostas de trabalho, aliás são os próprios profissionais os primeiros a dizer normalmente que o dinheiro não é tudo", defende.