O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros marcado para 21 de Março vai aprovar o "pacote florestal", conjunto de diplomas que constituirá a base de uma reforma estrutural na floresta portuguesa.

Costa falava no encerramento da cerimónia que assinalou o "Dia da Protecção Civil", tendo ao seu lado a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, num discurso em que também criticou a ausência de medidas de fundo para a floresta portuguesa nos últimos dez anos.

"É a hora de fazermos agora na floresta uma reforma com a dimensão da reforma que há dez anos se fez na protecção civil. Foi concluída a discussão pública e no Conselho de Ministros do próximo dia 21 será aprovado o pacote florestal que permitirá lançar as bases para arrancar com a reforma da floresta", declarou o primeiro-ministro.

António Costa especificou depois que se tratará de uma reforma de "médio prazo", cujos efeitos não serão imediatos, e deixou críticas ao passado recente em matéria de política florestal.

"Infelizmente, estes últimos dez anos não foram devidamente aproveitados. Podemos até ter excelentes meios de combate aos incêndios florestais, mas, ou fazemos agora aquilo que não foi feito nos últimos dez anos ao nível da prevenção estrutural, ou os riscos serão sempre crescentes e os meios sempre crescentemente insuficientes", avisou.

Num discurso em que caracterizou Portugal como um país com "elevados níveis de segurança" - aspecto que disse beneficiá-lo mesmo do ponto de vista económico -, António Costa considerou depois a protecção civil "um pilar importante" em matéria de segurança.

Nesse sentido, o líder do executivo elogiou a acção que tem sido desenvolvida pela Força Especial de Bombeiros, destacando a missão internacional que recentemente desempenhou no Chile.

"A protecção civil tem uma fase mais visível, que é a do combate, sobretudo quando os incêndios florestais atingem o país. Mas os incêndios não são a única vulnerabilidade natural que afecta Portugal", advertiu, aludindo então aos riscos sísmicos e às alterações climáticas (com crescentes riscos de cheias).

Neste quadro, de acordo com o primeiro-ministro, Portugal tem de possuir uma nova estratégia de protecção civil e tem de apostar "na vertente da prevenção".

"Perante os riscos sísmicos, há que reforçar as condições estruturais dos diferentes espaços edificados. A reabilitação urbana é uma oportunidade única, não só para melhorar a eficiência energética, mas também para aumentar a resiliência estrutural do edificado", referiu.

Ainda segundo António Costa, é preciso evitar a existência de construções em zonas de riscos de cheias.

"Não podemos ser complacentes com a manutenção de construções em zonas de risco, porque colocam em perigo vidas humanas e com bens materiais", acrescentou.