A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou esta sexta-feira ter recebido do Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da prova de avaliação dos professores contratados.

A estrutura sindical afirma que a declaração consta de um acórdão do Tribunal Constitucional cujos termos divulgará esta sexta-feira à tarde, em Coimbra.

A federação anunciou também, em comunicado, que serão reveladas na ocasião as consequências e medidas a tomar para que “nenhum professor possa ser prejudicado”, num processo que os sindicatos afectos à Fenprof sempre consideraram ilegal.

O provedor de justiça já tinha emitido posição sobre esta prova, no sentido de alertar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para o impedimento ao emprego na administração pública que este exame constitui.

O MEC, por seu lado, defendeu a legitimidade da prova com a necessidade de recrutar os melhores professores para as escolas públicas.

A Lusa contactou o MEC para saber se recebeu também o acórdão do TC e que posição tem sobre a matéria, mas ainda não obteve resposta.

Esta semana foi publicado em Diário da República o agendamento e custos da PACC, cuja componente comum se realiza no dia 18 de Dezembro.

Uma prova polémica

A PACC tem periodicidade anual e aplica-se aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço. Só podem aceder aos concursos os candidatos aprovados previamente neste exame.

A classificação expressa-se através da menção "Aprovado" ou "Não Aprovado", com base numa escala de zero a cem.

A prova foi criada durante a governação socialista de José Sócrates, mas nunca chegou a ser aplicada devido à forte oposição dos sindicatos, que alegam estar em causa uma avaliação eliminatória, depois de os docentes terem feito sua formação académica com sucesso.

Nuno Crato decidiu avançar com este exame, defendendo a necessidade de escolher os melhores professores para o sistema.