Os chefes militares do Exército e da Força Aérea manifestaram reservas à reforma da estrutura das Forças Armadas, propuseram 57 alterações, e defendem que o Conselho de Chefes do Estado-Maior deve manter a sua competência deliberativa.

Estas reservas foram expressas numa reunião, à porta fechada, na terça-feira, dos dois Chefes do Estado Maior do Exército (CEME), Nunes da Fonseca, e da Força Aérea (CEMFA), Joaquim Borrego, na comissão parlamentar de Defesa, numa série de audições sobre esta reforma com os Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Silva Ribeiro, e da Armada (CEMA), Mendes Calado, que termina hoje.

Em tons diferentes, de acordo com as intervenções escritas feitas na comissão, a que a Lusa teve acesso, Nunes da Fonseca e Joaquim Borrego abordam as alterações propostas pelo executivo que reforçam os poderes do CEMGFA, e concordam que se deveriam manter as competências do Conselho de Chefes do Estado-Maior, principal órgão militar coordenador e de consulta do Chefe do Estado-Maior-General.

Para Joaquim Borrego, as atuais competências do conselho, e que o Governo propõe alterar, tem um modelo “muito virtuoso”, que “garante a participação e inclusividade, necessárias e desejáveis, na definição dos elementos estruturantes das Forças Armadas”.

E alertou para “a importância do equilíbrio e da valorização dos ramos”, na relações hierárquicas e competências dos Chefes de Estado-Maior, devendo ainda “ser resguardadas de qualquer erosão” que “fragilize a sua ação de comando”.

Já o chefe do Exército defendeu e propôs ao Governo “manter a competência deliberativa” deste órgão quanto ao sistema de forças e dispositivo de forças, e disse entender que exista um reforço de competências do CEMGFA quanto à elaboração do Conceito Estratégico Militar e missões das Forças Armadas.

Os dois ramos, segundo os dois generais, fizeram propostas de alteração ao projeto do Governo, apresentado inicialmente em fevereiro, o que constituiu “alguma surpresa” para Joaquim Borrego, dado o país vivia uma fase aguda da pandemia de Covid-19, no combate à qual os militares estavam a participar.

No total, foram 57 as propostas feitas pelos dois ramos – o Exército fez 24, das quais seis foram aceites pelo executivo, e a Força Aérea fez 33 propostas, cinco delas aceites.

As propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas em 20 de maio com os votos do PS, PSD e CDS. Votaram contra BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A reforma, que concentra mais poder no CEMGFA, foi criticada por ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva, que assinaram uma carta enviada ao Presidente da República.