O Governo injetou 536 milhões de euros na TAP S.A. através de um aumento de capital, avança esta quinta-feira o Ministério das Finanças. O Estado passa a controlar 100% da companhia aérea, além de 50% da holding.

"O Governo acabou de injetar 536 milhões de euros na TAP S.A., através de um aumento de capital", informou o Ministério das Finanças, detalhando que "o valor corresponde aos limites autorizados pela Comissão Europeia de 178,4 milhões de euros, no âmbito das compensações covid e de 357,6 milhões de euros previsto no Plano de Reestruturação para 2021, tendo em atenção a necessidade de compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS".

Além disso, foram "convertidos em capital os 1.200 milhões de euros de empréstimo à TAP concedido em 2020 relacionados com a despesa de emergência de 2020", adiantou o Governo.

O Ministério das Finanças indicou ainda que "ao longo do ano de 2022, em função da evolução global do setor e do desempenho da companhia, nomeadamente dos indicadores previstos no plano de restruturação, poderão ser feitas novas injeções de capital, respeitando o limite máximo autorizado pela Comissão Europeia e de acordo com o Plano de Reestruturação para 2022".

Na quarta-feira, o ministro das Finanças, João Leão, disse que em relação a 2021, o que estava previsto era uma injeção de 536 milhões de euros, a realizar ainda durante a semana.

"Para o próximo ano, o que está previsto são 990 milhões de euros, [o] que conclui a injeção de verbas até esse montante máximo autorizado pela Comissão Europeia", precisou o governante, no final do Conselho de Ministros.

João Leão reiterou ainda que o montante máximo permitido que o Estado pode no próximo ano autorizar para injeção na TAP é de 990 milhões de euros e que estes "serão realizados em função do setor e dos resultados da empresa durante o próximo ano".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esclareceu no dia 21 de dezembro que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", esclareceu o ministro em conferência de imprensa realizada em Lisboa, depois da Comissão Europeia ter aprovado o plano de reestruturação da TAP.

O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid".

Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP".