A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) congratula-se com o corte de tarifas de electricidade.

De acordo com o diário "Público", o Governo quer cortar 170 milhões de euros às tarifas da luz do próximo ano, tendo publicado, na quarta-feira, em Diário da República, um despacho que declara a nulidade parcial de um diploma do anterior executivo, que permitiu às empresas de electricidade repercutirem os custos da tarifa social nas facturas dos consumidores.

"Naturalmente, como representes dos consumidores e sabendo que estes pagam muito para além do custo da energia, congratulámo-nos com o facto de estarem a ser revogadas medidas que contêm ilegalidades e que isso represente uma poupança para os consumidores", diz à Renascença a jurista da Deco Carolina Gouveia.

A Deco aplaude todas as decisões que possam ter reflexos positivos na factura dos consumidores, mas não se pronuncia directamente sobre a declaração de nulidade parcial de um diploma do anterior executivo. "Ainda não fizemos essa análise, não conhecemos o despacho em detalhe", argumenta Carolina Gouveia.

De acordo com o "Público, em causa está um valor de 100 milhões de euros que o actual Governo considera ter sido cobrado de forma ilegal nos anos de 2015 e 2016 e que beneficiaram ,em particular a EDP, mas também a Endesa. Haverá, ainda, mais 73 milhões de euros que a EDP recebeu e que o o Governo considera tratar-se de uma sobrecompensação.