Mais de 260 mil passageiros foram controlados pela PSP no aeroporto de Lisboa na primeira semana em que assumiu as competências do SEF no controlo de fronteiras aéreas, anunciou esta quarta-feira aquela força de segurança.

Num comunicado de balanço da primeira semana em que a Polícia de Segurança Pública passou a ter a responsabilidade do controlo das fronteiras aéreas, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP indica que, entre 29 de outubro e 05 de novembro, foram controlados mais de 260 mil passageiros nas fronteiras, 120 mil dos quais nas partidas e 140 mil nas chegadas.

Durante o mesmo período, a PSP recusou entrada em Portugal a 29 cidadãos estrangeiros, recebeu 18 pedidos de asilo e deteve um passageiro por uso de documento alheio, além de ter intercetado 386 passageiros, que mereceram avaliação em segunda linha.

A PSP garante que “está completamente comprometida com esta nova atribuição que lhe foi conferida contando com o apoio dos inspetores da Polícia Judiciária afetos a esta missão”.

As competências do SEF foram transferidas para a PSP, GNR e PJ, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Instituto de Registo e Notariado (IRN) e Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Os inspetores foram transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório", que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, ficaram afetos 80 inspetores, enquanto 324 ficaram na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.

Para esta nova missão foi criada na PSP uma nova unidade e, na terça-feira, foi publicado em Diário da República o despacho de nomeação de Pedro Teixeira para o cargo de diretor nacional-adjunto de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da Polícia de Segurança Pública, em comissão serviço por três anos.