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O Governo assina esta quarta-feira um memorando com a ANA - Aeroportos de Portugal, no qual a empresa, actualmente gerida pela Vinci Airports, se compromete a estudar, aprofundadamente, a “solução Montijo” para aumentar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado. O Governo conta com um “consenso alargado” em torno desta solução.

Em entrevista à Renascença, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, diz esperar que a obra possa contar com o apoio do PSD, dando sequência ao princípio incluído no programa eleitoral do PS de que as grandes obras devem contar com o apoio de dois terços do Parlamento.

A assinatura do memorando, que vai contar com a presença do primeiro-ministro, implica acelerar o calendário previsto no contrato de privatização da ANA, mas o ministro Pedro Marques acredita que “o país não pode esperar mais” e confia num início de obras em 2019.

O que é este memorando?

O memorando corresponde a uma prerrogativa que temos de antecipação de calendários de execução de uma alternativa aeroportuária para a região de Lisboa e para o país, e corresponde quer a um acelerar desse calendário, quer à concretização da ideia de que a concessionária pode apresentar-nos uma proposta alternativa à construção de um novo aeroporto, que seria a solução prevista no contrato de concessão. Pode apresentar-nos essa solução alternativa, neste caso combinando a capacidade do aeroporto Humberto Delgado com um aeroporto complementar no Montijo. Podemos e devemos hoje fazê-lo porque, por um lado, o aeroporto Humberto Delgado atinge claramente o seu ponto de esgotamento, alcançando em 2016 os 22 milhões de passageiros e com um crescimento que continua a ser muito significativo no ano de 2017.

Temos todos os sinais que nos fazem pensar que esta decisão já devia ter sido tomada há muito tempo, o país há muitos anos que devia ter tomado esta decisão em definitivo, devia ter avançado para a construção. O contrato de concessão que foi celebrado entre o Estado e a ANA, no contexto da privatização, apontava possibilidades de solução, mas mais uma vez não se avançou com uma solução definitiva na altura. Aliás, alterou-se aquilo que era uma solução que vinha do passado que era a ideia que a própria concessão pudesse financiar a construção desta capacidade aeroportuária.

O Estado decidiu, na altura, receber verbas significativas, cerca de 3 mil milhões de euros por parte da entidade privada, e agora temos de avançar com uma solução que seja sustentável para a região de Lisboa e para a nossa economia e para o nosso turismo. Por isso, ao longo do último ano estudamos muito, desenvolvendo um conjunto de análises sustentadas sobre a capacidade combinada destas duas pistas, sobre as alternativas que existiam, sobre os custos das soluções, sobre a capacidade de combinação entre os voos civis e militares... Fizemos um trabalho que nos permite hoje dizer com confiança que a capacidade combinada do aeroporto actual e do aeroporto complementar no Montijo permitirá receber cerca de 50 milhões de passageiros, duplicando assim a capacidade do aeroporto Humberto Delgado.

Temos uma solução durável para apresentar ao país e, por isso, dizemos com este memorando junto com a ANA que vamos acelerar o calendário e a ANA deve agora apresentar-nos a proposta em todos os seus detalhes, com todos os estudos ambientais, para que possa ser decidida e para que possa avançar rapidamente a solução. O país não pode esperar mais.

Qual é a sua expectativa para haver uma decisão?

Temos a expectativa, no âmbito deste memorando, que a ANA durante o ano de 2017 nos apresente a sua proposta e, depois, ao longo de 2018 e até meados de 2018, seja tomada uma decisão final para que a construção possa ocorrer logo no início de 2019. Este é um calendário muito acelerado em relação ao contrato de concessão que existia, mas sobretudo é o reconhecimento da absoluta necessidade de avançar porque, felizmente, todo o transporte aéreo em Portugal tem subido muito nos últimos, mas isso também tem acontecido aqui em Lisboa e para que possa continuar a acontecer temos que gerir este esgotamento próximo do actual aeroporto no sentido de procura prolongar a sua capacidade mais alguns anos e aumentá-la e acrescentar-lhe a capacidade complementar de um aeroporto no Montijo.

Está confiante que é desta vez que um segundo aeroporto vai mesmo avançar? Não receia que entremos num processo semelhante ao que aconteceu com a opção pela Ota, em que já havia investimentos pessoais e empresariais e tudo saiu gorado?

Estou naturalmente confiante. Trabalhámos, estudámos a situação, consideramos que esta é uma solução que robustece muito a capacidade aeroportuária na região de Lisboa e no país. Por outro lado, é uma solução eficiente, com custos razoáveis e que se enquadra na natureza do contrato de concessão, que foi opção do Governo anterior. O país ficará servido por muito mais capacidade aeroportuária nesta região, com custos comportáveis, com taxas comportáveis. Portanto, vamos criar todas as condições para que esta solução seja uma realidade o mais depressa possível.

É uma grande oportunidade também para os concelhos da margem sul do Tejo, é uma oportunidade de ter ali um aeroporto complementar que fará muito rapidamente, esperamos, conforme a capacidade de atrair para lá os voos das companhias, de 8 a 10 milhões de passageiros ao fim de alguns anos. Isso é um aeroporto já muito relevante que ali fica implantado com custos muito razoáveis e com um potencial de impacto no desenvolvimento da região muito significativo

A decisão sobre esta obra vai ser já tomada segundo as regras que o PS colocou no seu programa eleitoral, ou seja uma decisão de maioria reforçada e que passe por um Conselho de Obras Públicas?

Esperamos que esta decisão venha a obter um consenso político alargado, desde logo, como referíamos no programa eleitoral, com a tal maioria de dois terços formada em torno da solução. É uma solução que o PSD e o CDS defenderam anteriormente. Não a implementaram, faltava também informação do lado do Estado para preparar uma decisão desta natureza e para poder ser tomada com todos os dados que necessitávamos, mas não temos nenhuma razão para acreditar que não se mantenha essa posição por parte do PSD e do CDS, em particular do PSD. Julgo que o país tem tudo a ganhar com alguma continuidade e com pararmos com avanços e recuos.

Esta opção, uma vez tomada, não vai implicar uma terceira ponte sobre o Tejo em Lisboa?

Não está no nosso horizonte essa questão. Neste momento, a opção a ser finalizada nestes termos no aeroporto complementar do Montijo implica, isso sim, um reforço da capacidade de transporte fluvial e soluções de mobilidade colectiva. Sobretudo transporte fluvial com grande intensidade, uma vez que até há um cais fluvial muito próximo da actual base aérea que pode, perfeitamente, fazer um transporte significativo e intenso de passageiros para Lisboa. Isso pode ser feito sem transporte de alta velocidade e sem a necessidade de uma terceira travessia.

Na semana passada, no debate quinzenal, o primeiro-ministro falou de um estudo ambiental que é preciso fazer e da questão dos pássaros. É exagerado dizer que esta decisão está apenas pendente de uma questão ambiental?

Esta decisão está pendente de um conjunto de propostas que a ANA tem de fazer ao Estado, das propostas também financeiras de alteração das taxas para financiar a opção, de um conjunto de opções a realizar já mais no detalhe. Com certeza que salvaguardaremos as questões ambientais e de segurança área e isso estará contemplado também na proposta e, depois, na decisão do Governo. A ANA tem também responsabilidade e está já a diligenciar nos estudos de migração de aves. Estes estudos estão a ser realizados ao longo deste ano e estarão concluídos no final do ano, na altura de apresentação da proposta, bem como os estudos de impacto ambiental. Todo esse trabalho está em desenvolvimento para ser carreado para a proposta final.

E qual a previsão de custos?

A implantação desta solução no Montijo, de acordo com o que foram as estimativas preliminares da ANA, anda na ordem dos 300 a 400 milhões de euros. É com esse investimento que estamos a contar, é esse investimento que tem de ser financiado sobretudo pelas taxas deste novo aeroporto complementar. Acreditamos que isso é possível porque são montantes razoáveis, garantindo que as taxas deste novo aeroporto complementar se mantêm equilibradas e sustentáveis na comparação com aeroportos concorrentes. É uma questão inevitável a questão dos custos, também ela tem de ser actualizada na proposta final, mas temos estes referenciais da proposta inicial.