A TAP requereu hoje, na "qualidade de credora", a insolvência da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce) "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", disse a companhia, em comunicado.

A transportadora justificou que o objetivo da ação passa por, "se tal for viável", salvaguardar "a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

“A Groundforce presta atualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo, e é também uma empresa participada pela TAP e pela Portugália", recorda a transportadora, salientando que “a participação minoritária que o grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração”.

A companhia aérea destaca depois o “agravamento da situação financeira” da empresa de ‘handling’, a “inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento)”, a “recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP” e a “falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores”.

Por isso, a companhia aérea “considera que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce [Pasogal, de Alfredo Casimiro] uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa”, lê-se na mesma nota, onde diz que é, “assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura”.

A transportadora recorda que “no curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência” sendo esta “para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce”.

Num outro comunicado, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP detalhou no âmbito deste processo, e caso seja decretada a insolvência, os credores devem avaliar “a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH e decidirem pela aprovação de um plano de recuperação” ou, caso essa opção “não se mostre viável”, que “a liquidação da SPdH seja realizada de forma ordenada e que, na medida do possível, seja otimizado o grau de satisfação de cada um dos seus credores”.

“Na sequência da apresentação do requerimento de declaração de insolvência da SPdH, seguir-se-á a tramitação própria da fase declarativa do processo de insolvência, mediante a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP e da eventual oposição que possa ser apresentada pela SPdH, e que poderá culminar numa sentença de declaração de insolvência ou numa sentença de indeferimento do pedido apresentado pela TAP”, adiantou a empresa.

“É fundamental sublinhar que, enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP, se mantém integralmente a atividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses, sendo do interesse de todos que estes serviços possam continuar a decorrer com a normalidade e a qualidade habituais”, garantiu a companhia aérea,

Na mesma nota, refere que "depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta”, apontando ainda a necessidade de “uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores”.

“A TAP, ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, num contexto de gestão do financiamento público que lhe foi concedido pelo Estado Português e da implementação de um exigente plano de reestruturação que foi submetido à Comissão Europeia, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce”.

A Lusa contactou a Pasogal e encontra-se à espera de resposta.

O principal acionista da Groundforce anunciou este fim de semana, em comunicado, ter contratado o banco Nomura para assessorar a venda da participação de 50,1% da Pasogal na empresa, e pediu "especial atenção" ao possível negócio com Aviapartner.

O CA da Groundforce é composto por três administradores nomeados pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e dois pela TAP (acionista minoritário).

Num acordo, celebrado em 19 de março, a TAP comprou os equipamentos da Groundforce por cerca de sete milhões de euros, uma solução de curto prazo, que permitiu resolver os problemas mais urgentes da empresa, como pagar os salários de fevereiro e março em atraso aos 2.400 trabalhadores, enquanto não existe uma solução para as restantes verbas de que necessita, para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.

Este acordo, que prevê também que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que necessita para a operação e que a companhia lhe comprou, foi alcançado com os votos favoráveis dos dois administradores da Groundforce nomeados pela TAP, a que se juntou o presidente executivo da empresa de 'handling', Paulo Neto Leite, que entretanto, em 05 de abril, foi destituído do cargo de CEO e substituído no cargo por Alfredo Casimiro, mas que se manteve como administrador não executivo.

Por seu lado, o presidente da Pasogal, Alfredo Casimiro, absteve-se e o outro administrador nomeado pela Pasogal, Gonçalo Carvalho, votou contra o acordo para desbloquear provisoriamente o impasse na empresa.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.