A deputada do PAN eleita no domingo para a Assembleia Legislativa da Madeira, Mónica Freitas, assegurou esta quarta-feira que o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação PSD/CDS-PP tem “toda a legitimidade”, contrariando as afirmações do porta-voz regional.

Questionada sobre as afirmações do porta-voz do PAN/Madeira, Joaquim Sousa, que colocou hoje em causa a legalidade do acordo e defendeu que devia ter estado na reunião com o representante da República para a Madeira, Mónica Freitas afirmou que os elementos hoje ouvidos fazem parte da comissão política regional.

E acrescentou: “Eu sou a deputada eleita, portanto o acordo foi assinado com toda a legitimidade das pessoas que tinham esse poder para o fazer”.

Mónica Freitas falava aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, após o PAN ter sido ouvido pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que está durante o dia de hoje a receber os partidos políticos que conseguiram representação parlamentar nas eleições de domingo.

A deputada reconheceu que Joaquim Sousa continua a ser o porta-voz, mas reafirmou que a situação está a ser tratada e “muito em breve será resolvida”, sem adiantar mais detalhes.

Sobre o facto de o ainda porta-voz da estrutura regional do partido não ter sido informado da reunião com o representante da República, Mónica Freitas defendeu que “não teria de ser”, argumentando que “o próprio afastou-se do partido e das questões do partido já desde antes da campanha eleitoral”.

A recém-eleita referiu também que Joaquim Sousa escreveu recentemente que não iria votar no PAN e que até estava a pensar em se desfiliar.

“Acho que o bom senso tem de reinar e, se uma pessoa está afastada destas questões, é normal que depois não seja convocada ou que não seja chamada para falar sobre isso”, reforçou.

Relativamente ao encontro com Ireneu Barreto, Mónica Freitas indicou que o PAN explicou ao representante da República para a região os termos do acordo com a coligação Somos Madeira (PSD/CDS-PP).

“O objetivo do PAN, como já foi referido, é garantir que haja também aqui uma estabilidade parlamentar. Mas essencialmente garantir também que há esta preservação do meio ambiente, que há esta proteção do bem-estar animal e que continuamos firmes e fiéis àquelas que são as nossas causas”, frisou.

Joaquim Sousa deslocou-se hoje ao Palácio de São Lourenço, no Funchal, enquanto o representante da República para a Madeira estava a receber o PAN, tendo afirmado aos jornalistas que, enquanto responsável da comissão política regional do PAN, devia participar no encontro.

Segundo o porta-voz do PAN, o acordo de incidência parlamentar é ilegal, porque teria de ser sufragado primeiro pela comissão política nacional do partido.

Joaquim Sousa, que chegou a ser apresentado como cabeça de lista às eleições regionais, acusou igualmente Mónica Freitas e os restantes elementos do partido que participaram na reunião de usurpação de funções.

A coligação PSD/CDS-PP venceu no domingo as legislativas regionais, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado na terça-feira um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.

Nas eleições de domingo, a coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.