O Governo aprovou, esta quinta-feira, o diploma do novo modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) e criou as condições para generalizar o mesmo modelo, de equipas multiprofissionais auto organizados, nos hospitais. As medidas dirigidas ao setor da Saúde foram aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira e anunciadas pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em conferência de imprensa.

Segundo o ministro da Saúde, o diploma vai permitir generalizar as USF modelo tipo B, em que a remuneração está associada ao desempenho dos profissionais.

"Concluímos agora esse processo de reforma do Serviço Nacional de Saúde com um elemento muito importante que vem pôr fim à atomização e dispersão das unidades de saúde, organizando-as no conjunto do país em 39 unidades locais de saúde que vão agrupar os centros de saúde, onde são prestados cuidados de saúde primários, com os centros hospitalares e hospitais, de forma a que a organização de cuidados seja mais fácil para o percurso de cada cidadão. Este elemento essencial vai ser complementado com a organização das unidades de prestação de cuidados", afirmou.

"No caso dos cuidados de saúde primários, o que aprovamos foi um novo modelo das unidades de saúde familiar, que permitira degeneralizar as unidades de saúde familiar de tipo B, em cuja remuneração está associada ao desempenho dos profissionais. Depois de termos concluído que é um modelo eficaz de prestação de cuidados, que alarga o acesso à população, que aumenta a satisfação a população e que também aumenta a satisfação dos profissionais, tendo um impacto na sua remuneração".

Segundo o ministro, o Governo concluiu que se trata de "um modelo eficaz de prestação de cuidados, que alarga o acesso à população, que aumenta a satisfação a população e que também aumenta a satisfação dos profissionais, tendo um impacto na sua remuneração que prestam um serviço acrescido" e a "generalização das USF de tipo B permitirá que mais de 250 mil portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar".

Na conferência, Pizarro anunciou também foram criadas as condições para generalizar o mesmo modelo de equipas multiprofissionais, auto-organizadas, nos hospitais e "a extensão dos CRI na área da Urgência, na área da medicina interna e na área da saúde mental" deverá ocorrer ainda este ano.

"No caso dos hospitais, serão designadas, como já o são, Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e o que pretendemos é, não apenas valorizar os que já existem, como criar condições para que eles se desenvolvam em novas áreas", afirmou, acrescentando que ainda este ano o Governo pretende lançar "os primeiros CRI na área da Urgência, um tema central do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, na área da medicina interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da saúde mental", que tem "relevância social e comunitária".

Manuel Pizarro adiantou que este modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais dessas equipas multiprofissionais, mas reconheceu que a generalização dos CRI nos hospitais será mais demorado, “porque há ainda mais trabalho de natureza técnica a fazer para que possam ser generalizados” do que no caso dos cuidados primários e das unidades de saúde familiar, que já têm 16 anos de experiência.

Vincou ainda que o regime de dedicação plena prevê que os médicos dos hospitais adiram de forma voluntária, individualmente.

“No regime de dedicação plena, os médicos criarão condições para uma maior racionalidade da atividade dos hospitais, para aumentar a capacidade de resposta dos hospitais nos diferentes domínios, na urgência, na consulta, nas cirurgias e terão, naturalmente, um aumento de remuneração associado a esse esforço suplementar que lhes é pedido”, salientou o ministro.

Neste contexto, e tendo estes diplomas implicações do ponto de vista da forma de prestação de atividade profissional por parte de médicos, de enfermeiros e de assistentes técnicos, Manuel Pizarro afirmou que ocorreu um processo de negociação sindical do qual resultou um conjunto de atualizações da tabela remuneratória.

Estas atualizações, explicou, procuram que “o conjunto do sistema mantenha a sua coerência em função daquilo que são os acréscimos remuneratórios previstos, quer para os profissionais que integram as Unidades de Saúde Familiar, quer para os profissionais que integrarão os Centros de Responsabilidade Integrada, quer para os profissionais que aderem de forma voluntária e individual à dedicação plena”.

O ministro anunciou que ainda este ano o Governo pretende lançar “os primeiros CRI na área da Urgência, um tema central do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, na área da medicina interna, uma área basilar do funcionamento dos hospitais públicos, e na área da saúde mental”, que tem “relevância social e comunitária”.

O ministro da Saúde adiantou que, após concluída a reorganização do SNS, que representa “uma mudança profunda”, o próximo passo será a definição dos estatutos da direção executiva, que deverão ser conhecidos em breve.

“A partir deste momento, torna-se mais fácil definir o modelo do estatuto da direção executiva do SNS, que vai consagrar um aumento muito significativo da autonomia de gestão do SNS no seu conjunto e de cada uma das unidades locais de saúde”, afirmou Manuel Pizarro.

Pizarro adiantou ainda que a articulação entre a Saúde e as Finanças será feita “a partir de um contrato global” entre a direção executiva do SNS e o Ministério das Finanças.

“A definição das dotações orçamentais, para contratação de recursos humanos ou de investimento, far-se-á a partir de uma relação direta entre a ULS e a direção executiva”, acrescentou.