A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifesta a sua “tristeza e indignação” com a aprovação pela Assembleia da República da lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido, que consideram um "retrocesso cultural sem precedentes".

Os bispos portugueses referem, em comunicado, que esse sentimento é agravado pelo facto de se “legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas”.

“É um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana, que a comunidade em geral e nomeadamente os profissionais de saúde tentam salvar de modo sobre-humano”, sublinha a CEP.

A Conferência Episcopal reforça que a eutanásia viola a Constituição da República Portuguesa, por “ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana”, e terá ainda de ser “sujeita a fiscalização”.

“Não podemos aceitar que a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento”, defendem os bispos, na mesma nota.

“Aceitar que o seja é desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer proteção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo”, assinalam.

A sociedade nunca poderá “desistir de combater e aliviar o sofrimento, físico, psicológico ou existencial”, refere a CEP, “e aceitar que a morte provocada seja resposta para essas situações”.

Pelo contrário, a resposta à doença e ao sofrimento deverá ser “a proteção da vida sobretudo quando ela é mais frágil por todos os meios e, nomeadamente pelo acesso aos cuidados paliativos, de que a maioria da população portuguesa está ainda privada”.

A Conferência Episcopal defende que a legalização da eutanásia em Portugal, além de representar uma “política legislativa lesiva da dignidade de toda a vida humana”, é também um “retrocesso cultural sem precedentes, caraterizado pela absolutização da autonomia e autodeterminação da pessoa”.

Os bispos portugueses prometem “reagir energicamente” e reforçam o propósito de “acompanhar com solicitude e amor todos os doentes, em todas as etapas da sua vida terrena e, de modo especial, na sua etapa final”.

Foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento o diploma que legaliza a eutanásia em Portugal, em votação final global.

O Parlamento registou 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções (duas do PSD e duas do PS).