O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a proibição de criar animais em gaiolas na União Europeia. A regra foi aprovada por larga maioria (558 a favor, 37 contra e 85 abstenções).

No entanto, apesar de indicar a data de 2027 como indicativa, a decisão não coloca uma data definitiva para a norma entrar em vigor.

Esta resolução resulta da Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” que foi assinada por mais de 1,3 milhões de europeus, segundo comunicado do eurodeputado Francisco Guerreiro, eleito nas listas do PAN e que entretanto se desfiliou do partido, e que também foi relator da recomendação por parte dos Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE).

“Hoje o Parlamento enviou um sinal claro: a criação de animais em gaiolas deve ser uma coisa do passado na União Europeia a partir de 2027,” salientou Francisco Guerreiro.

O PE definiu que a Comissão Europeia (CE) deve avaliar se esta proibição é exequível a partir de 2027. Para o grupo dos Verdes/ALE, a resolução ficou aquém de um vínculo claro e data específica para terminar com esta prática no espaço comunitário dando margem a grupos de interesse contrariarem o que é a vontade da sociedade civil.

“2027 é um limite temporal razoável para que os agricultores europeus se adaptem. Mais, devemos garantir que após este período também as importações de produtos animais tenham as mesmas regras promovidas no Espaço Europeu de modo a garantir uma competição justa e proteger os investimentos feitos na garantia de melhor bem-estar animal nas produções pecuárias,” defende Francisco Guerreiro.

“A proibição não deve ser cedo ou tarde demais, caso contrário, os agricultores que já fizeram a transição por imposições nacionais prévias à resolução e os que forem agora fazer ficarão em desvantagem se houver um período de transição mais longo. Devemos, por conseguinte, apoiar uma data que promova condições equitativas para os nossos agricultores,” ressalva o eurodeputado.