A ministra da Habitação salientou esta sexta-feira que o Governo ainda não decidiu se vai impor um travão ao aumento das rendas para 2024, defendendo que “não há nenhuma demora” naquela decisão, que só terá implicações em janeiro.

“Não há nenhuma implicação prática do facto de não termos tomado nenhuma decisão, se viermos a tomar alguma decisão”, afirmou Marina Gonçalves, na Maia, no distrito do Porto, quando questionada sobre se o Governo vai ou não travar aumento das rendas em 2024.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) adiantou no dia 12 de setembro que as rendas em vigor poderão sofrer uma taxa de atualização de 6,9% em 2024, sendo que o Governo não esclareceu ainda se vai impor um travão aquele aumento, à semelhança do que fez para 2023.

“O coeficiente de atualização de que falamos, e portanto a decisão a tomar, tem efeitos práticos apenas a 01 de janeiro de 2024. Não há nenhuma demora que tenha uma consequência prática no marcado de arrendamento”, explicou a ministra, contrariando assim a existência de uma demora naquela decisão.

Marina Gonçalves revelou que o Governo, para decidir sobre aquela matéria, tem duas preocupações, reiterando que não há certeza se haverá ou não intervenção do executivo no aumento das rendas para 2024.

“Para tomarmos esta decisão há para nós duas preocupações em qualquer medida que se venha a tomar, se se vier a tomar: por um lado a salvaguarda de que os arrendatários não tenham um acréscimo insuportável, impossível de cobrir, da taxa de esforço, mas, por outro lado, a estabilidade e a segurança do mercado de arrendamento”, enumerou.

Salientou que “não há nenhuma demora, nem nenhum atraso” na decisão do Governo: "Obviamente que não deixaremos a decisão para dezembro, porque é preciso aqui alguma estabilidade da decisão e à resposta à expectativa que está criada”, garantiu.

Na Maia, Marina Gonçalves acompanhou o lançamento do primeiro edifício de habitação pública comparticipado pelo Programa 1.º Direito naquele município, o “Sobreiro 58”, um edifício de habitação coletiva, totalmente acessível e energeticamente eficiente, construído no âmbito de um Acordo de Colaboração celebrado entre o município da Maia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Segundo a autarquia, “trata-se de um projeto que visa suprir carências habitacionais, não só numa perspetiva de eliminação dos problemas de habitação 'indigna' mais recorrentes, de salubridade ou de degradação construtiva, mas também, e em particular, numa conceção de 'indignidade' relacionada com a resposta a questões de desadequação física e espacial do edificado, ao nível da acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e da habitabilidade por uma população desfavorecida e muito envelhecida”.

O novo edifício integra 58 habitações (28 T1, 18 T2 e dois T3), num edifício que terá cinco pisos acima do solo com uma área de construção total de cerca de 8.000 metros quadrados e com um custo de execução de 7.756.026,81 euros mais IVA.

O “Sobreiro 58” é uma obra a cargo da Câmara Municipal de Maia, sendo o investimento total da operação de 8.223.358,75€. A comparticipação a fundo perdido contratualizada com o IHRU é de cerca de 95%.