Marcelo promulga clarificação de suplemento para bombeiros profissionais
20-11-2023 - 17:03
 • Lusa

O diploma, que tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em outubro, clarifica o acesso dos bombeiros profissionais da administração local a suplementos remuneratórios.

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma do Governo que clarifica o acesso dos bombeiros profissionais da administração local a suplementos remuneratórios, que tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em outubro.

Segundo a nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se trata, "na verdade, da criação de um suplemento" para os bombeiros profissionais da administração local, nos quais se incluem os bombeiros sapadores e os bombeiros municipais.

Sublinhou ainda que o diploma, "que clarifica a admissibilidade da atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos", vem "tardiamente" fazer face a uma situação de "flagrante injustiça".