Tribunal aceita providência cautelar da Associação Comercial do Porto para travar injecção de 1,2 mil milhões na TAP
23-06-2020 - 15:53
 • Henrique Cunha

Fonte oficial da Associação Comercial do Porto revelou à Renascença que "o Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar intersposta na passada sexta-feira".

A providência cautelar da Associação Comercial do Porto para travar injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP foi aceite pelo tribunal.

Fonte oficial da Associação Comercial do Porto revelou à Renascença que "o Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar interposta na passada sexta-feira".

De acordo com a fonte, "o Governo será citado da proibição de execução do ato administrativo relativo à injeção de até 1,2 mil milhões de euros na TAP".

A informação é conhecida no dia em que o presidente da transportadora foi ao Parlamento pedir a união do país para salvar a empresa da pandemia.

De acordo com o despacho a que a Renascença teve acesso, o executivo será ainda notificado para juntar ao processo diversos documentos “até agora não públicos”, entre os quais o “Acordo de Venda Direta, Acordo de Compromissos Estratégicos e o Acordo Relativo à Estabilidade Económica e Financeira da TAP”.

Contactado pela Renascença, o presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, não quis comentar a decisão do tribunal, dizendo apenas que "este é o momento da justiça prosseguir o seu caminho".