Parlamento aprova redução de IMT e imposto de selo para jovens até 35 anos
12-06-2024 - 19:49
 • João Pedro Quesado , Lusa

A medida proposta pelo Governo atribui uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra de casa cujo valor não supere os 316.772 euros.

Os deputados da AD, Chega, Iniciativa Liberal e PAN aprovaram estar quarta-feira a proposta de lei para reduzir o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o imposto do selo na compra da primeira habitação pelos jovens até aos 35 anos.

A medida proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.

A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).

A votação decorreu de forma conjunta na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo. Além dos votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, PCP e Livre votaram contra e BE e PS abstiveram-se.