O Governo anunciou esta quinta-feira que vai prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, "havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao Ensino Superior".

Em comunicado, Ministério da Educação adianta que estão de volta as "provas de 9.º ano para efeitos de aferição", sem impacto na avaliação dos alunos.

"Realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema (de que se destacam o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021 e as Provas de Aferição a realizar este ano). Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade."

O objetivo, refere o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues, é "realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos", para que "seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens".

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-Lei que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias quanto à avaliação, aprovação e conclusão do ensino básico e quanto à avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

O Ministério da Educação refere que, "ainda que no ano letivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente um ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela Covid-19 tiveram impacto nas atividades letivas presenciais".

A tutela considera que, "em linha com os últimos dois anos letivos, é do interesse dos alunos não prejudicar o processo de acesso ao Ensino Superior".