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O antigo presidente da Autoridade da Concorrência António Ferreira Gomes vai voltar à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade para explicar os cortes às recomendações ao Governo sobre CMEC decididas pelo seu antecessor.
O requerimento do PCP para uma nova audição de António Ferreira Gomes surge depois de o seu antecessor na Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, ter enviado uma carta a esclarecer que foi ainda durante o seu mandato – na última reunião do Conselho da AdC a que presidiu, em 13 de setembro de 2013 – que foi aprovada uma recomendação ao Governo em matéria de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
"Quanto à recomendação ao Governo de 13 de setembro aprovada na última reunião do Conselho da AdC a que presidi, o 'timing' de envio ao Governo e sua divulgação ficou ao cuidado do Conselho da AdC que iniciou funções em 16 de setembro [...]. Mas, por razões que desconheço, esta recomendação ao Governo acabou por não ser enviada e divulgada tal como tinha sido aprovada [...]", alerta Manuel Sebastião em carta enviada ao presidente da comissão parlamentar de inquérito, a que a Lusa teve acesso.
Nesse esclarecimento, com data de 28 de fevereiro, o antigo presidente da AdC afirma que o novo conselho da AdC, liderado por António Ferreira Gomes, "decidiu proceder à sua reapreciação, introduzir vários cortes, e quase dois meses e meio depois, aprovar e divulgar a recomendação ao Governo de 25 de novembro de 2013".
"A recomendação de 25 de novembro de 2013 tem sido frequentemente referida como o primeiro passo da atuação da AdC sobre CMEC, que só foi dado no mandato a seguir ao meu, como se tivesse sido inteiramente preparada nesse mandato, em vez de mais não ser do que uma versão com cortes da recomendação de 13 de setembro de 2013", alertou Manuel Sebastião, que disse desconhecer "as razões dos cortes efetuados pelo seu sucessor, "que o futuro veio a demonstrar não se justificarem".
Na carta enviada ao Parlamento, com vários anexos com as iniciativas da AdC entre março de 2008 e setembro de 2013 e a referida recomendação ao Governo, Manuel Sebastião sublinha que, em 2009, a AdC divulgou o primeiro estudo crítico sobre os CMEC, em que "foi pioneira" e "o assunto nunca mais deixou de estar no radar da AdC".
"Julgo importante salientar que na AdC, durante o meu mandato, nada ficou na gaveta a aguardar melhores dias. [...] Por isso, a atuação da AdC sobre CMEC no Conselho a seguir ao meu não partiu do zero, antes beneficiou e muito de todo o trabalho anterior da própria AdC feito entre março de 2008 e setembro de 2013", acrescentou.
António Ferreira Gomes liderou a AdC entre 16 de setembro de 2013 e setembro de 2016, altura em que aceitou o convite para a direção da Concorrência na OCDE.
A segunda audição de António Ferreira Gomes – a primeira foi em 21 de fevereiro –, ainda não tem data fechada, mas deverá ser na próxima quarta-feira, via 'skype', tendo em conta que o responsável está a residir fora de Portugal.
Na terça-feira, após a audição do ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Emídio Guerreiro, realçou que estão a ser feitos os contactos para agendar, tendo em conta que há urgência em concluir os trabalhos já que a primeira versão do relatório terá que ser entregue pelo relator, o deputado do BE Jorge Costa, até 05 de abril.
Para 10 de abril ficou agendada uma reunião dos deputados da comissão para discutir essa primeira versão do relatório, e para 17 de abril a discussão e votação final.