O Governo propôs esta segunda-feira às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação, tendo em vista agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho, anunciou o Ministério da Presidência, em comunicado.

O Governo reuniu-se hoje com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral "dentro das regras legais existentes, com vista a satisfazer as necessidades da economia nacional", adianta a tutela liderada por António Leitão Amaro.

Neste contexto, o executivo "propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação que, não criando um novo regime ou modalidade de entrada ou permanência, clarifica e concretiza o procedimento de recrutamento controlado e responsável, de cidadãos estrangeiros, com um contrato de trabalho", lê-se.

Assim, e para "satisfazer as necessidades da economia nacional", o Governo propôs "um canal de operacionalização que não cria novas portas legais de entrada, mas assegura simultaneamente maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratórios", acrescenta.

O objetivo é "agilizar os canais regulares já previstos atualmente na lei portuguesa", descartando um eventual regresso ao regime das manifestações de interesse, que foi extinto em 3 de junho.

"Não são alteradas ou reduzidas as exigências de visto de entrada", assegura.

"O Governo continua, assim, a executar a sua nova política, em que a imigração regulada e responsável substitui a desregulação e facilitação da imigração ilegal em resultado da chamada "manifestação de interesse", conjugada com o desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)", remata.

No sábado, o Jornal de Notícias noticiou que o Governo já desenhou uma primeira proposta para facilitar a entrada de estrangeiros para o setor da construção civil.

Durante uma audição no parlamento, em 7 de novembro, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial tinha admitido que sem um reforço da entrada de imigrantes "não haverá condições" para executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus, pelo que o Governo está "a preparar medidas" facilitadoras.