O CDS-PP entregou esta sexta sexta-feira, na Assembleia da República, um projeto de resolução que pede uma alteração à lei para que as famílias de acolhimento possam ser elegíveis para as candidaturas à adoção. O partido considera "urgente" alterar esta que na sua visão é uma "limitação legal".

A questão já tinha sido levantada pelo deputado Paulo Núncio na audição da ministra do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, durante o debate n especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

No documento entregue, o partido defende que o impedimento de as famílias de acolhimento passarem a ser candidatas a famílias de adoção ´"perpetua uma injustiça tanto para as crianças quanto para as famílias". Para o partido, as crianças permanecem assim "numa situação vulnerável e instável" e as famílias de acolhimento "veem os laços emocionais travados por barreiras legais".

O CDS-PP neste projeto de resolução recorda que o país tem quase seis mil crianças "carentes do amor de uma família" e que de acordo com o relatório CASA 2023, apenas 4,1% das crianças institucionalizadas estariam em famílias de acolhimento que na opinião do CDS-PP "desempenham um papel essencial" oferecendo às crianças a possibilidade de crescer num ambiente familiar.

O partido pede ao Governo que altere a legislação de forma a "garantir o superior interesse da criança" permitindo-lhes ser adotadas por quem já provou dar-lhes segurança e estabilidade.

O CDS-PP considera ainda que a alteração vai "incentivar o acolhimento familiar". Uma vez que, o torna mais atrativo "ao reconhecer o potencial de uma transição para a adoção".

Na audião, na semana passada, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que o Governo vai avaliar os regimes de adoção e acolhimento familiar, mas não esclareceu ou adiantou pormenores sobre essa revisão.