Parece haver em Portugal um relativo consenso quanto à excessiva centralização do Estado. Já quanto a como travar essa centralização, são várias e diferentes as respostas.

Uma dessas respostas é a transferência de algumas competências do Governo central para os municípios.

Só que muitas câmaras rejeitam essas transferências, alegando que o Governo não transfere o dinheiro necessário para as câmaras realizarem as tarefas envolvidas na concretização das competências transferidas.

Por outras palavras, muitos municípios, nomeadamente os que contam com maior população, entendem que as transferências do Estado central não cobrem os custos.

“Não é possível fazer omeletes sem ovos” diz Sérgio Humberto, presidente da Câmara da Trofa, que acrescenta “estes diplomas que transferem competências a nível da educação e saúde esqueceram a parte dos ‘ovos’ em Lisboa”.

Negociando com o Governo, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) tenta superar a queixa de que faltam verbas para as câmaras poderem assumir as competências transferidas.

Se essa negociação falhar, a Câmara do Porto abandonará mesmo a ANMP e outras câmaras poderão seguir-se.

Entretanto a regionalização voltou à cena política. Em 1998 a regionalização então proposta foi chumbada em referendo, segundo os seus defensores porque o mapa das regiões na altura apresentado não agradava à maioria.

Que a ideia de regionalizar permanece entre nós polémica é evidenciado pela controvérsia que esta semana se desenrolou nas páginas do jornal “Público”.

António Barreto escreveu que a regionalização, em Portugal, “é o maior embuste político que se possa imaginar”. Cavaco Silva citou, aprovando, a frase de Barreto. Dias depois, num outro artigo no jornal ‘Público’, Luís Valente de Oliveira e Miguel Cadilhe consideravam tal frase “um dito grave, espantosamente infeliz” e defenderam a regionalização.

É normal e saudável que se debata a regionalização. Um ponto me parece importante: será que as áreas deprimidas ainda têm massa crítica para assumirem poderes políticos e administrativos regionais? Ou a regionalização, a concretizar-se, será comandada de fora?

Se as regiões forem as das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a regionalização de Trás-os-Montes será comandada a partir do Porto.

Não haverá, assim, uma real transferência de poder para as regiões menos desenvolvidas.