O Tribunal da Relação de Évora confirmou o arquivamento do caso Meco que envolve a morte de seis estudantes da Universidade Lusófona. Os pais das vítimas prometem recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em declarações à Renascença, o advogado de defesa dos jovens, Vítor Parente Ribeiro, diz que não a decisão não foi recebida com surpresa.

“Esta decisão vem no fundo confirmar o que o Tribunal de Setúbal já tinha entendido. Não há indícios suficientes para submeter João Gouveia a julgamento. Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela.”

Vítor Parente Ribeiro adianta que, desde a primeira hora, ficou claro que “a investigação foi conduzida para esta conclusão”.

“Partiu-se do pressuposto que isto foi um acidente e foi nesse pressuposto que se fez a investigação. A investigação nunca procurou apurar verdadeiramente a verdade, mas sim concluir que aquilo foi um acidente e quando assim é o processo fica inquinado desde início”, acusa o advogado.

“Nunca vi processo como este. A cada prova que as famílias apresentavam o Ministério Público apresentava uma contraprova que colocasse em causa o que os pais apresentavam . Num processo onde há testemunhas ouvidas quatro vezes, e algumas delas na casa da própria testemunha, está tudo dito”, sublinha.

Em Outubro do ano passado, o Tribunal de Setúbal já tinha mandado arquivar o processo por falta de provas.

As famílias ainda não desistiram. Têm um curso um conjunto de acções de responsabilidade civil que estão a dar entrada em tribunal desde Dezembro, uma por cada jovem, em que exigem a responsabilização da Universidade e do único sobrevivente, João Gouveia.

A par disso está a ser preparada uma queixa que vai ser enviada ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

“Desde a primeira hora que ficámos com a ideia de que houve não só manifesta negligência na condução do inquérito logo na fase inicial - o processo esteve dois meses parado -, como entendemos que num Estado de Direito - e num caso em que morrem seis jovens - não se admite que o Estado português esteja dois meses para começar uma investigação. Vamos participar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem esta situação e exigimos que o Estado seja condenado por não ter regulamentação sobre estas praxes abusivas que acontecem ano após ano no meio estudantil”, explica o advogado Vítor Parente Ribeiro.

Foi a 15 de Dezembro de 2013 que morreram os estudantes da Universidade Lusófona. Foram arrastados para o mar por uma onda. Apenas um colega sobreviveu. Ao que tudo indica, os jovens participavam numa praxe na presença do ex-'dux' João Gouveia, único sobrevivente.

[notícia actualizada às 20h03]