O Secretário de Estado da Saúde está contra o agravamento das penas aos agressores de médicos e enfermeiros – algo pedido pelos profissionais do SNS numa petição entregue na Assembleia da República. António Lacerda Sales defende que “não é pela repressão que se combate a violência nos hospitais e centros de saúde. Mas a aposta deve ser antes na prevenção”.

Até setembro de 2019, a plataforma criada pela Direção-Geral da Saúde registou a denúncia de quase mil casos de agressões contra profissionais de saúde; uma média de 3 a 4 agressões por dia. António Lacerda Sales admite que fatores como os tempos de espera poderão contribuir para um ambiente de tensão entre os utentes do SNS. Mas argumenta que os médicos também mudaram de comportamento, passando a notificar as ocorrências, o que antes não faziam.

O Secretário de Estado da Saúde diz que o que é preciso é evitar que aconteçam as situações de violência. E para baixar a tensão entre utentes e profissionais de saúde, prescreve “melhores salas de espera nos hospitais, com revistas e comidas leves”.

Isabel Martins, uma das médicas que assinou a petição entregue na AR a pedir o agravamento das penas contra quem agrida médicos e enfermeiros, contrapõe que “não é com chá e bolos” que o Governo conseguirá baixar a tensão que se vive no SNS. As pessoas chegam aos hospitais cheias de dores. Querem é ser atendidas o mais rapidamente possível”, argumenta a médica, que trabalha atualmente na medicina privada, mas esteve durante muitos anos no SNS.

Isabel Martins defende que é preciso criar condições no Serviço Nacional de Saúde para que os utentes tenham menos razões de queixa. Mas é preciso também agravar as penas aos agressores. Uma opinião partilhada pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros. Ana Rita Cavaco defende também que não pode continuar a haver crime sem castigo. E dá o exemplo inglês, onde “quem agride um profissional de saúde é penalizado com a perda do direito de assistência gratuita durante um ano”.

Para Ana Rita Cavaco não basta, no entanto, agravar as penas aos agressores; é preciso criar condições no SNS. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros cita o exemplo do hospital de Santarém, “onde há vários meses não corre água quente nas torneiras do serviço de urgências”. A responsável contesta também que “os hospitais tenham de pagar para terem policiamento quando o mesmo não acontece noutros serviços públicos, como escolas ou tribunais.”

O deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, também ele médico de profissão, defende que “as administrações hospitalares têm de ser responsabilizadas pelo estado em que se encontram os hospitais, quer para os utentes, quer para os profissionais que lá trabalham.”

Ricardo Baptista Leite revela que” não se lembra de ter passado por nenhum serviço do SNS em que não tivesse assistido a comportamentos de violência da parte de utentes e defende que as razões são múltiplas. A médica Helena Sofia Antão, que coordenou um estudo recente sobre violência em meio hospitalar, diz que “a conclusão a que chegou é que há 3 razões principais que podem estar na origem das agressões. No serviço de Urgências onde foi feito o estudo, entre as razões na origem das agressões estavam “os longos tempos de espera “, seguidos de problemas de organização do espaço que permitem que toda a gente possa aceder às zonas onde os doentes são vistos e assistidos.

Helena Sofia Antão, que coordenou o estudo publicado na revista “Ata Médica Portuguesa”, aponta também como fundamental para reduzir a violência contra profissionais de saúde “mais agentes de segurança” nos hospitais e centros de saúde.

São declarações ao programa de informação da Renascença “Em Nome da Lei”, que este sábado debateu o aumento das agressões contra profissionais de saúde e em que medida são um sinal da degradação do SNS.