A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) "continua a opor-se ao texto da lei" da eutanásia que será apreciado e votado amanhã, sexta-feira, na Assembleia da República, e espera que o Presidente da República volte a “remeter o texto para o Tribunal Constitucional”.

Em declarações à Renascença, Margarida Neto, membro da direção da AMCP, afirma que estamos perante um texto que “continua a ir contra a ética médica".

Margarida Neto reconhece que agora o novo texto apresenta “uma diferenciação, porque agora se fala mais em suicídio assistido”, mas lembra que “ao médico continua a ser vedada a ajuda ao suicídio assistido”.

“Nós continuamos a considerar, nós e a Ordem dos Médicos, continuamos a considerar que não é um ato médico.”

A responsável entende que “houve em relação a este princípio uma tentativa de menorizar a gravidade da lei, uma habilidade, mas nós continuamos a opor-nos porque para nós é exatamente a mesma situação”.

“Provocar a morte ou supervisionar a morte de alguém que o faz por si mesmo, porque é o médico que supervisiona e que lhe dá os instrumentos, a medicação ou o que for necessário, tem igual dimensão em termos éticos”, reforça.

Por outro lado, Margarida Neto adianta que o novo texto não é objetivo em relação ao conceito de "sofrimento de grande intensidade que é sentido pelo doente com o intolerável".

“O texto altera a questão do sofrimento procurando fugir à polémica do sofrimento espiritual, físico e psicológico e retira a palavra sofrimento intolerável e coloca o termo sofrimento de grande intensidade que é sentido pelo doente como intolerável. E aqui nesta relação parece-nos haver falta de objetividade. Então que sofrimentos cabem neste conceito? Parecem não ser só os físicos. E então que outros contempla?”, interroga-se.

Margarida Neto sustenta que “continua a haver aqui uma grande indefinição sobre a que tipo de sofrimento se apresenta”.

E para reforçar a oposição da AMCP ao novo diploma, a dirigente sublinha que “a maior razão de todas, aquela que é vital para nós, é que nem a eutanásia é um ato médico nem o suicídio assistido é um ato médico. E as duas situações estão vedadas a qualquer médico que queira cumprir o seu código deontológico”.

Margarida Neto defende ainda a realização de um referendo sobre a eutanásia com “uma campanha que possa esclarecer as pessoas”.