Acompanhe a apresentação do Orçamento de Estado para 2021 em direto:
“Este é um Orçamento para ajudar os portugueses. É um Orçamento bom para Portugal e para os portugueses”. Assim começou a apresentação da proposta do Governo para as contas de 2021 pelo ministro de Estado e das Finanças.
Fazendo a comparação com os Orçamentos da altura da troika, João Leão garantiu que o documento que apresenta “não tem austeridade, não vem acrescentar crise à crise, assenta na recuperação da economia e no aumento do rendimento dos portugueses”.
“Vamos aproveitar as margens orçamentais, mas temos o dever de não colocar em risco a estabilidade dos portugueses. Não abdicaremos do rigor na gestão orçamental", garantiu, reconhecendo, por outro lado, que "a crise pandémica teve e continua a ter um impacto muito forte e fará que 2020 seja um ano de uma contração da economia mundial sem precedentes".
Mas o trabalho feito "na última legislatura prova que podemos equilibrar isso com as respostas sociais”, afirmou, sustentando nisso a resposta que foi dada à atual crise pandémica. A recuperação prevista para os próximos anos "assenta em bases financeiras sólidas, que construímos ao longo de quatro anos".
João Leão lembra, por outro lado, que o país e o mundo vivem "uma situação de grande incerteza", pelo que "temos de ir ajustando o Orçamento de mês a mês para dar resposta à pandemia".
Emprego
O emprego é a grande prioridade, garante o ministro; “a preocupação central da política económica”. O Governo "não hesitará em lançar medidas anticíclicas para ajudar à recuperação da economia e do emprego", assegura.
“Ao longo deste ano, com o advento da crise pandémica, tomámos muitas medidas de apoio à manutenção de emprego, essenciais para mitigar o aumento da taxa de desemprego”, sublinhou, para acrescentar que as medidas previstas para 2021 para estimular o emprego totalizam 965 milhões de euros.
“Esperamos assim começar a recuperação do emprego e voltar à trajetória de diminuição do desemprego”, afirmou o ministro.
Mais rendimento para as famílias
Outra "preocupação central" é a "recuperação do rendimento das famílias", afirmou o ministro. O montante dedicado a este item é de 550 milhões de euros.
O ministro destaca três medidas com vista a aumentar de forma muito significativa do rendimento das famílias:
- baixa do IVA da eletricidade no valor de 150 milhões de euros
- devolução do IVA nos setores da restauração, no valor de 200 milhões
- aumento temporário da liquidez, com a baixa de retenção no IRS, que vale 200 milhões de euros.
"Temos de estar atentos a quem está mais vulnerável", afirmou João Leão, para quem "é fulcral não deixar ninguém para trás”.
O Governo propõe um "aumento bastante significativo do salário mínimo nacional", que se deverá "traduzir num aumento também dos salários da Administração Pública" daqueles que recebem próximo desse valor, situação que afetará cerca de 100 mil trabalhadores, segundo João Leão.
O ministro adiantou ainda que a despesa com a massa salarial vai subir 3% em 2021.
Apoio extraordinário para trabalhadores
Ainda pensando nos maus vulneráveis, 170 mil pessoas vão receber o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores – uma prestação diferencial entre o rendimento e o limiar da pobreza. Este apoio representa uma despesa de 450 milhões de euros.
O aumento do limite do subsídio de desemprego vale 75 milhões nesta proposta de Orçamento e o alargamento da rede de creches gratuitas são outras medidas de apoio, que representam um gasto de 11 milhões de euros.
Impostos sem aumentos
“Não antevemos qualquer aumento de impostos. Pelo contrário, o Orçamento do Estado reduz os impostos”, afirmou nesta terça-feira o ministro das Finanças.
Mas, para aumentar o rendimento das famílias, vai haver mexidas, como as já referidas, bem como o alívio da taxa de retenção na fonte combinado com a redução temporária do IVA, estas com um impacto de 400 milhões de euros.
Outras medidas incluem o aumento extraordinário das pensões em seis ou 10 euros, com impacto de 100 milhões de euros, e o aumento da massa salarial das administrações públicas, com impacto de 750 milhões de euros, além dos apoios à manutenção de emprego e retoma da atividade, já apontados.
Quanto ao IRS, as novas tabelas de retenção serão publicadas em dezembro, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, segundo o qual os ganhos "deverão ser significativos e vão variar em função do rendimento de cada um". Tanto se pode falar em 200 euros anuais como de variações de 12 ou 14 euros anuais.
Trata-se de "não reter de forma excessiva o IRS", o que "vai permitir injetar 200 milhões de euros nos bolsos dos portugueses", referiu, por seu lado, o ministro das Finanças.
IVAucher. 100% devolvido
A medida do IVAucher foi explicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: a cada três meses, o Governo vai apurar “o IVA que cada contribuinte suporta no alojamento, na cultura e na restauração” e o valor do IVA suportado será “imediatamente disponibilizado a cada português”.
O apuramento do IVA suportado será feito a partir do efatura. "Essa informação, que por norma é usada no ano depois, vai ser usada no imediato para informar os portugueses de quanto IVA irá disponibilizado no trimestre seguinte", esclareceu.
A devolução será de 100%, detalha Antónjo Mendonça, e pode ser usado para ter desconto em novas aquisições naqueles setores, nos três meses seguintes à devolução.
Está agora a ser desenvolvida uma “plataforma tecnológica, para que os cidadãos, ao pagarem uma compra com cartão bancário, “tenham o desconto correspondente ao IVA que pagaram”.
As estimativas do Governo indicam que com a utilização desta medida os consumidores beneficiem de descontos de cerca de 200 milhões de euros.
Se os descontos acumulados não forem consumidos, serão deduzidos no IRS.
Mais investimento em Saúde e Educação
"Vamos continuar a apostar na Educação e na Saúde", avança João Leão. O reforço na Saúde será de 470 milhões de euros.
Estes projetos vão ainda ser conhecidos no plano de recuperação a negociar na Comissão Europeia, adianta.
Banca vai emprestar dinheiro ao Novo Banco
João Leão volta a garantir que o Orçamento do Estado para 2021 não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução bancária. "Os bancos vão emprestar ao Fundo de Resolução e será apenas através deste empréstimo e receitas próprias que o Novo Banco se financia", assegura.
E essa disponibilidade "existe" por parte dos bancos, garante. "A intervenção passa apenas pelos bancos. O Estado em 2021 não participa nesse processo", concluiu o sucessor de Mário Centeno.
Contudo, tendo em conta que o Fundo de Resolução conta para o perímetro orçamental, mesmo com empréstimo bancário (e não do Tesouro), qualquer injeção de capital no Novo Banco conta para o défice, tendo João Leão estimado, então, esse impacto no máximo de 200 milhões de euros.
A primeira versão do OE continha um erro que previa quase 500 milhões de euros para o Fundo de Resolução da banca, mas o Governo corrigiu, dizendo que o empréstimo previsto é para a CP. Nesta terça-feira, o ministro das Finanças explica que esta ajuda (e outras dirigidas a outras empresas públicas) serve para apoiar "as empresas a amortizar empréstimos que tenham contraído junto do sistema financeiro".
No documento, já entregue à Assembleia da República pelo ministro, João Leão, na segunda-feira à noite, o Governo prevê uma recessão de 8,5% este ano e estima que a economia volte a crescer 3,4% em 2022, "ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica".
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020. Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.
Veja os gráficos apresentados pelo ministro sobre o Orçamento do Estado para 2021:
Governo "otimista" sobre a aprovação do OE
Na apresentação do Orçamento do Estado, o ministro foi questionado pela Renascença sobre o eventual chumbo do documento. João Leão reforçou que considera que este é um Orçamento "bom para os portugueses e para Portugal e disse acreditar que, "com diálogo", o documento será aprovado.
A proposta do Orçamento do Estado para 2021 vai ser debatida na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 26 de novembro.
Os partidos com assento parlamentar marcaram para esta terça-feira de manhã, no Parlamento, as primeiras reações à proposta do Governo, que entrou na Assembleia da República perto das 21h00 de segunda-feira.
Nessa altura, em breves declarações à imprensa, o ministro de Estado e das Finanças considerou que o documento não apresenta qualquer austeridade e "não acrescenta crise à crise", razão pela qual é difícil perceber como poderá não ser aprovada”.