O Governo está disponível para contribuir para um debate alargado sobre a transformação da violação em crime público.

Um crime que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna apresentado esta quarta-feira, registo, o ano passado, um aumento na ordem dos 26%.

Questionada sobre a petição que, em abril, deu entrada no Parlamento a solicitar essa mudança penal, a ministra da Justiça afirma que concorda que o assunto seja debatido.

“É uma questão que merece, sobretudo, debate”, adianta, Catarina Sarmento e Castro, depois de se ter verificado o aumento destas situações, “o que significa que houve também um maior reporte das mesmas”.

A ministra considera que se trata de “uma questão que merece ser estudada”, e que o lugar certo para o fazer, é o Parlamento, garantindo que o “Governo participará nesta discussão mais ampla que, acho, deve envolver vários especialistas”.

A governante lembra que a lei já prevê mecanismos de proteção das vítimas, mas admite que pode haver melhorias.

“Há várias vertentes a ter em conta, desde logo a privacidade da pessoa em causa que pode escolher. E, hoje já há mecanismos para aquelas situações de maior fragilidade, que possibilitam que mesmo sem que tenha havido queixa, possa agir-se nessa situação”, menciona.

Para a ministra da Justiça é necessário que o debate seja alargado, uma espécie de “olhar de conjunto”, para uma situação delicada que coloca diversos valores em confronto.

Por isso, conclui, “devemos ouvir também o que pensam as associações, desde ligadas às vítimas, e o que pensam os especialistas sobre esta questão”.

Atualmente, o crime de violação é um crime semipúblico. Ao Ministério Público só é possível dar inicio a um procedimento criminal contra o ofensor, depois da vítima apresentar queixa.