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O governador do Banco de Portugal garante que, na resolução do Banif, apenas implementou a decisão do Governo e da Direcção-Geral da Concorrência em Bruxelas.
Ouvido esta sexta-feira no Parlamento, Carlos Costa lembrou que a lei, aprovada pelos deputados, prevê isso mesmo, com o supervisor a ter apenas um papel de implementar a decisão.
“De um processo que se desenvolve num quadro de urgência. Basta imaginar que foi feito o convite para apresentar propostas até às 8h00 da manhã de domingo e o processo tinha que estar concluído até às 23h59 desse mesmo domingo, é evidente que todos tinham de estar envolvidos nesse processo. Naturalmente, houve diálogo e interacção com o Governo, caso contrário não podíamos comprometer os recursos necessários para concluir a operação”, explicou o governador.
“O Ministério das Finanças concluiu, na sua qualidade de interlocutor da DG Concorrência, que não havia outra hipótese. Eu não duvido que o juízo do Ministério das Finanças foi bem fundamentado, mas não me cabe a mim agora estar a fazer a fundamentação”, salientou.
Questionado sobre quantos candidatos se apresentaram para comprar o Banif, Carlos Costa garantiu que apenas apareceu o Santander Totta, depois de um outro banco também espanhol não ter apresentado qualquer proposta.
“Não é verdade que tenha sido convidado apenas o Santander. Foram convidadas duas instituições, o Santander e o Banco Popular, que eram das suas únicas que preenchiam os requisitos necessários para satisfazer a carta de compromisso do Governo, do Ministério das Finanças com a Direcção-Geral da Concorrência. Por outro lado, preenchiam os requisitos estabelecidos na lei, que vossas excelências tiveram ocasião de aprovar, quando se trata da alienação de negócio numa situação de resolução”.
O governador insistiu que o desconto a que o Santander comprou o Banif resultou das regras da própria Direcção-Geral da Concorrência em Bruxelas e que nada poderia ser feito.