Espanha não fez quaisquer consultas a Portugal sobre a autorização da mina de urânio a céu aberto, em Retortillo, Salamanca, apenas admitindo essa hipótese para a construção de uma fábrica associada ao projeto, informou esta segunda-feira o Governo.

Esta posição consta de uma carta enviada pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, à comissão parlamentar de Ambiente, cujo presidente, Pedro Soares, e outros deputados estiveram esta segunda-feira na região de Retortillo, e que tinha pedido informações sobre todo este processo.

As autoridades portuguesas afirmam ter recebido as primeiras informações sobre a mina e fábrica em abril de 2016 e que Espanha justificou não fazer as consultas.

"As autoridades espanholas informaram ainda que fora considerado não ser necessário realizar consultas transfronteiriças, atendendo à distância do projeto à fronteira de Portugal", salientando também que "a possível participação" portuguesa apenas seria possível "no processo de autorização de construção da fábrica" associada à mina, acrescenta a carta.

Deputados portugueses e espanhóis estão preocupados com os impactos desta mina e possíveis efeitos para o ambiente e para a saúde.

Pedro Soares pediu uma posição de firmeza da parte do Governo de Lisboa em todo este processo.

Na carta informa-se que o Governo português recebeu informações de Espanha de que "está muito longe" de ser concluído nem é garantido o licenciamento da mina de urânio, a céu aberto.

Espanha assegura que não há impacto transfronteiriço significativo na exploração de urânio em minas a céu aberto em Retortillo, a 40 quilómetros da fronteira portuguesa. A garantia de Madrid foi dada a Bruxelas, apurou a Renascença.

A Comissão Europeia decidiu lançar uma investigação para apurar se estão ou não a ser cumpridas todas as regras quanto a este caso.