O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira que o diploma para a privatização da TAP vai ser aprovado no Conselho de Ministros da próxima semana.

O diploma que estabelece o enquadramento legal para a venda da companhia aérea deverá ser aprovado no dia 28 de setembro, adiantou Costa no debate parlamentar da moção de censura do Chega ao Governo.

“Na próxima semana, aprovaremos em Conselho de Ministros o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP defendendo a companhia e o interesses de Portugal e dos portugueses”, revelou António Costa no Parlamento.

“Como reconhece a Comissão Europeia, estamos a implementar o plano de reestruturação com sucesso e posso confirmar que, na próxima semana, aprovaremos o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses”, adiantou Costa, em referência à atual situação económico-financeira da transportadora aérea nacional.

O líder do executivo também salientou que, no ano passado, “a TAP não só não deu prejuízo como apresentou lucros”.

“Este ano, já foram transportados 7,6 milhões de passageiros no primeiro semestre, atingindo já o valor de 96% dos passageiros transportados no período pré pandemia” da Covid-19, acrescentou.

O processo de privatização da TAP vai arrancar após a companhia aérea ter registado 22,9 milhões de euros de lucros no primeiro semestre deste ano, uma melhoria de 225 milhões em relação ao período homólogo. Entre janeiro e junho de 2022, a TAP tinha registado um prejuízo de 202,1 milhões de euros.

Em julho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que “não há urgência” em privatizar a TAP, invocando uma transação de “grande dimensão” que deverá demorar vários meses e que não deverá estar concluída este ano.

“A nossa perspetiva é, acima de tudo, assegurar um processo de privatização que reforce o papel estratégico da TAP na economia portuguesa, […] nós não estamos a fazer esse processo de privatização por uma necessidade urgente de redução da dívida pública, por exemplo, não estamos a fazer por uma matéria urgente da economia do país”, disse Medina.

[atualizado às 16h08]