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A Assembleia da República vai discutir e votar, em 25 de fevereiro, o previsível novo decreto presidencial que impõe o estado de emergência no país devido à pandemia de Covid-19, decidiu a conferência de líderes nesta quarta-feira.
O anúncio foi feito nos Passos Perdidos do Parlamento pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.
A última renovação do estado de emergência começou às 00h00 de dia 31 de janeiro e estende-se até às 23h59 de 14 de fevereiro.
Segundo Rosinha, o polémico assunto do rol de deputados e funcionários do Parlamento a terem prioridade na vacinação anti-SARS-Cov-2 não foi tratado na reunião desta quarta-feira. A conferência de líderes volta a reunir-se em 18 de fevereiro, pelas 10h00.
Além da discussão sobre o relatório e a renovação do estado de emergência, em 25 de fevereiro, ficou também marcado o debate de política setorial, desta feita com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para 3 de março.
Para a próxima semana, em 18 de fevereiro, prevê-se uma longa reunião magna em São Bento com diversos agendamentos de projetos de lei e de resolução por parte das várias bancadas partidárias.
Entre os debates previstos para aquela quinta-feira vão estar duas apreciações parlamentares de decretos de lei do Governo pedidas pelo PCP, uma sobre a assistência a famílias com filhos a cargo durante o confinamento geral, outra sobre a renovação dos subsídios de desemprego e outras prestações sociais.
"Aquilo que o PCP vai propor é que o apoio deixe de impor um corte de um terço do rendimento e seja pago a 100% para pessoas que ficam em casa com os filhos à sua guarda, independentemente de alguém do agregado familiar estar em regime de teletrabalho", explicou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
A outra iniciativa prende-se com a renovação automática por seis meses da atribuição de subsídios de desemprego e outras prestações sociais que não foi prevista no orçamento suplementar de 2020.