“É uma greve que não tem justificação material”. É esta a posição do Governo sobre a paralisação de comboios marcada para esta segunda-feira e que já este domingo está a ter efeitos na circulação.

Os trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo vão parar contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente. Numa declaração à imprensa esta tarde, em Lisboa, o Secretário de Estado das Infraestruturas apontou duas razões pelas quais o executivo considera que a greve não tem justificação.

Guilherme W. d'Oliveira Martins admite como “legitimo o exercício de direito à greve do ponto de vista constitucional” que tem de ser respeitado, contudo fala no “prejuízo por parte dos clientes e utentes” da CP que vão enfrentar perturbações.

O governante indica que “a norma do agente único está em vigor desde 1999 com um regulamento de segurança que nunca foi alterado por este governo ou por governos anteriores. E que mantém como regra os dois agentes”. Oliveira Martins explica por isso que o Governo não tem intenção de fazer qualquer alteração.

A segunda razão evocada pelo Secretário de Estado das Infraestruturas para considerar que a greve dos trabalhadores ferroviários não tem justificação prende-se com a CP, o operador que é nas palavras de Oliveira Martins “o principal afetado por esta greve”. A CP “tem uma norma interna que apenas vem permitir os dois agentes em circulação, não admitindo o agente único”.

Apesar da paralisação estar marcada para segunda-feira, os primeiros efeitos já estão a ser sentidos e poderão prolongar-se até terça-feira.

Governo vai ainda negociar com os camionistas

Guilherme W. d'Oliveira Martins, o secretário de Estado das Infraestruturas questionado pela Renascença sobre a ameaça de protesto dos camionistas, confirmou que vai reunir-se esta segunda-feira com representantes do sector.

O Governo já chegou a um acordo de principio com a ANTRAM, agora vai manter o diálogo com a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) que reuniu ontem e disse não aceitar as contrapropostas do Governo.

Oliveira Martins indica que a ANTP ontem mesmo entrou em contacto consigo. Na reunião marcada para amanhã admite o responsável espera “chegar a uma solução”.

Entre outras questões, os camionistas reclamam a regulamentação do sector, a criação de uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente aos Transportes, a obrigatoriedade de pagamento no período máximo de 30 dias e a criação de um mecanismo para que a inflação também seja refletida no sector.

Aos jornalistas, o Secretário de Estado dos Transportes que fala num clima de “diálogo” diz acreditar “numa solução”. Oliveira Martins explicou que “dentro dos constrangimentos orçamentais e dentro das propostas que apresentam conseguimos chegar a uma solução”.

O governante ressalva que no acordo de principio já alcançado com a ANTRAM estão contemplados dois pontos: “A criação de uma linha de crédito para os transportadores que veio permitir uma antecipação no pagamento das faturas; e a subida do limiar do gasóleo profissional dos 30 mil litros para os 35 mil litros que é uma medida importante que tem vindo a ser reivindicada pelo sector.”

A Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas que reuniu na noite de sábado na Póvoa de Santa Iria admitiu realizar protestos, caso não haja acordo até dia 15.

[atualizado às 19h16]