O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso interposto de André Ventura à decisão de primeira instância, de 24 de maio, em que o líder do Chega foi condenado por ofensas à honra e à imagem no caso da família Coxi, residente no bairro da Jamaica.

O caso surgiu num debate entre Ventura e Marcelo Rebelo de Sousa para as eleições presidenciais em que o líder e deputado único do Chega apelidou a família em questão de "bandidos" e "bandidagem".

O líder do Chega aproveitou a ocasião para acusar Marcelo de preferir confraternizar com “bandidos” em vez de visitar os agentes policiais agredidos dias antes, durante confrontos com habitantes do bairro da Jamaica.

Na altura, também o Chega foi condenado por ter publicado no Twitter uma foto da família de sete pessoas, entre elas uma criança de três anos, com o Presidente da República, opondo-a a uma outra de Ventura com membros do Movimento Zero e legendando: "Eu prefiro os portugueses de bem."

De acordo com a agência Lusa, que teve acesso à decisão da Relação, os juízes consideram que “os réus utilizaram a fotografia como arma de segregação social enquanto os autores [os sete Coxi], ao consentirem na sua captura, visaram dar expressão a um evento [visita do Presidente da República] potenciador da inclusão social dos autores e demais habitantes do Bairro”.

Segundo o Público, a Relação de Lisboa considerou que a atuação de André Ventura – no debate com Marcelo Rebelo de Sousa a 6 de janeiro e no programa de Manuel Luís Goucha a 7 de janeiro – e do Partido Chega – extravasou os limites da liberdade de expressão e lesou o direito à honra e à imagem dos sete elementos da família Coxi – entre eles, uma criança de cinco anos – uma vez que as ofensas não tinham “base factual suficiente” e foram feitas “de modo totalmente desproporcionado.”

Na decisão, os juízes reconhecem também que as ofensas têm “vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica dos autores”.

Na decisão de primeira instância, o tribunal decidiu que André Ventura teria de pedir desculpas públicas à família Coxi e publicar a condenação, a expensas suas, nos mesmos meios de comunicação social onde as declarações ofensivas foram originalmente divulgadas – na SIC, na SIC Notícias, na TVI e ainda na conta do Partido Chega no Twitter.