O Presidente da República anunciou esta quarta-feira a promulgação do Orçamento do Estado (OE) para 2017. Numa declaração ao país minutos antes da hora marcada (18h00), Marcelo Rebelo de Sousa avançou quatro razões para a decisão e apontou outros tantos desafios para o próximo ano.

A primeira razão para a "luz verde" ao OE 2017 relaciona-se com o ano ainda em curso e com o facto de "a execução orçamental de 2016 apontar para um valor aceite pela Comissão Europeia".

Em segundo lugar, Marcelo sublinha que o Orçamento para o próximo ano "também aponta para um défice aceite" por Bruxelas. "Quer o valor do défice correspondente a 2016 quer o previsto para 2017 traduzem uma preocupação de rigor financeiro", salientou.

A terceira razão invocada para promulgar o Orçamento é o facto de a "estabilidade financeira e política ser essencial à consolidação do sistema bancário".

Por fim, o Presidente da República aludiu ao "ano complexo na Europa e no mundo que vamos ter pela frente, tudo convidando à acrescida estabilidade orçamental e política".

Quatro desafios para 2017

Depois de enumerar as quatro razões para promulgar o Orçamento do Estado, aprovado pela esquerda no Parlamento, o chefe de Estado apontou quatro desafios para o novo ano.

A primeira preocupação avançada por Marcelo é a "imprevisibilidade no mundo e na Europa".

O segundo desafio enunciado nesta declaração de cinco minutos aos portugueses é a necessidade de dar "atenção ao processo de consolidação do sistema bancário".

A necessidade de "termos um crescimento económico superior ao dos últimos anos", de aumentar as exportações de maior valor acrescentado, uma maior atenção ao investimento, uma melhor utilização dos fundos europeus e uma maior poupança foram as restantes recomendações de Marcelo ao Governo de António Costa.

"Este ano foi um ano caracterizado por uma procura de serenidade, de diálogo, de apaziguamento, fundamental para a estabilidade social, sem a qual não há estabilidade financeira e política. O objectivo foi aumentar a esperança dos portugueses no futuro. Foi esse o princípio que presidiu a aprovação do Orçamento de 2016 e também do Orçamento de 2017", concluiu o Presidente da República na declaração ao país, a partir da Sala das Bicas, no Palácio de Belém.