A falta de alojamento para os estudantes universitários deslocados foi o tema que acabou por dominar a audição do Ministério da Ciência e do Ensino Superior no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023.

Todos os partidos questionaram a ministra, a começar pelo PSD. O deputado Alexandre Poço quis saber quantas camas novas estão previstas para este ano. A ministra Elvira Fortunato começou por dizer que ainda este ano letivo o Governo prevê disponibilizar 1.216 novas camas.

“Desde o início do ano letivo estão disponíveis 15.073 camas, e as requalificações que estão em execução, temos previsto para este ano letivo ter pelo menos 1.216 camas livres, e este valor ainda pode aumentar”, respondeu a ministra da Ciência e do Ensino Superior. O secretário de Estado, Pedro Teixeira, acrescentou mais tarde que estas camas “são na sua maioria novas camas”.

O tema atravessou todas as intervenções dos partidos da oposição. O BE, o PCP e o PAN questionaram a equipa do ministério sobre se os estudantes deslocados que estão em casas arrendadas sem contrato de arrendamento iriam beneficiar do apoio às rendas, mas a resposta foi negativa.

"Caso os alunos não tenham recibo, não há forma de essa despesa ser regularizada", disse Elvira Fortunato, em resposta ao PCP.

Governo não compactua com evasão fiscal

No próximo ano, os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, uma medida prevista na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2023.

Para receberem esse apoio, os estudantes precisam, no entanto, de apresentar um comprovativo, deixando de fora aqueles que estão no mercado de arrendamento paralelo, sem contrato nem recibo de renda.

Perante a insistência do Bloco de Esquerda, o secretário de Estado do Ensino Superior disse que o Governo não pode compactuar com a evasão fiscal.

"Se os senhorios não passam recibo, o que devem fazer os serviços de ação social? Ser cúmplices com a evasão fiscal?", questionou Pedro Teixeira.

Sobre a possibilidade de utilizar alguns quartéis para alojar os alunos deslocados, proposto pelo deputado do Livre, o secretário de Estado do Ensino Superior diz que não é solução colocar os alunos em camaratas.

“Na Movijovem, onde estão disponíveis quase 300 camas, a taxa de ocupação é de 22%o, diz-nos o que são as preferências dos estudantes. Colocar os alunos numa camarata não é uma solução que resolver o problema condignamente”, respondeu Pedro Teixeira à pergunta de Rui Tavares.

Aumento de 10% nas bolsas para o Ensino Superior

Na declaração inicial, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou que o Governo vai aumentar em 10% o valor das bolsas para alunos do Ensino Superior, uma medida que vai vigorar apenas este ano letivo.

Além disso, as bolsas de estudos para os alunos deslocados terão uma majoração de mais 5% e, por último, há um aumento de 50% nas bolsas dos alunos carenciados que façam Erasmus.

“Esta medida, que vigorará extraordinariamente neste ano letivo, permitirá que todos os estudantes bolseiros tenham a sua bolsa aumentada acima de todas as previsões de inflação existentes”, afirmou Elvira Fortunato.

A ministra revelou que este ano vão ser atribuídas mais de 42 mil bolsas de estudo, e até agora mais de 36 mil já foram pagas. Elvira Fortunato disse aos deputados que é o número mais elevado de sempre, quer de pedidos já aprovados, quer de bolsas pagas.

Outro tema colocado pelos deputados foi o financiamento das Instituições de Ensino Superior. A ministra reconheceu que quase metade das universidades foi prejudicada porque não foi aplicada a fórmula de financiamento do Ensino Superior. Elvira Fortunato referiu que no próximo ano o modelo vai ser revisto, mas antes disso as instituições vão ser compensadas com um reforço de financiamento adicional de 1% na dotação base.

“Nós temos 34 instituições de Ensino Superior e cerca de 15 estavam a ser prejudicadas com a fórmula e o sistema de financiamento que estava a ser utilizado até agora nos últimos anos”, referiu a ministra.

Nesta audição, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, a ministra referiu ainda que no próximo ano letivo vão avançar as novas regras de acesso ao Ensino Superior.

Quanto à proposta que está em discussão na Assembleia da República que abre a porta aos Institutos Politécnicos poderem atribuir graus de doutoramento, o Governo assume que há riscos.

A uma pergunta colocada pelo Chega, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, diz que pode beneficiar as instituições que estão em regiões mais ricas do país.

“Vai contribuir para um sistema mais estratificado. Parece-se que reforçaria a posição de força das regiões mais ricas e do litoral, e isso é uma preocupação”, disse Pedro Teixeira, que não quis fazer mais comentários uma vez que o tema está em discussão no Parlamento.

A iniciativa de cidadãos, apresentada pelos Conselhos Gerais dos Politécnicos Públicos, propõe a alteração da designação dos institutos superiores para universidades politécnicas e a possibilidade de os politécnicos poderem ter doutoramentos.