O Governo vai permitir a mudança de famílias e pequenos negócios do mercado liberalizado para o mercado regulado de gás a partir de outubro, após o anúncio de aumentos médios de 30 euros mensais na fatura pela EDP Comercial e de a Galp admitir que também vai atualizar as tarifas.

O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

"Face a circunstâncias excecionais em concreto o anúncio que ontem conhecemos de aumento de preços do gás natural para consumidores domésticos e pequenos negócios, em alguns casos aumentos de 150%, o Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios ao mercado regulado", declarou o governante com a pasta da energia.

Duarte Cordeiro afirma que os preços do mercado regulado "serão menos de metade dos preços dos comercializadores que ontem anunciaram o seu aumento".

"Acreditamos mesmo que com essa mudança muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior à fatura atual", sublinha.

"Esta medida vigorará por um prazo máximo de 12 meses e pode abranger até 1,5 milhões de clientes", explica o ministro.

Questionado sobre uma eventual descida do IVA no gás, Duarte Cordeiro exclui para já essa possibilidade e defende que o regresso ao mercado regulado já terá um impacto na fatura mensal.

Programa "Bilha Solidária" relançado

O Governo vai também relançar o programa "Bilha Solidária" para o qual mobilizou financiamento do fundo ambiental, revela Duarte Cordeiro.

"Esta medida que já vigorou teve baixa adesão, por isso, entendemos tornar a medida mais acessível envolvendo desde logo as juntas de freguesia na sua atribuição e divulgação, para além daquilo que é atualmente o envolvimento dos balcões dos CTT e também renovar o prazo da medida até ao final do ano."

O ministro do Ambiente e Ação Climática recordou que há duas semanas o Governo impôs um preço máximo para as botijas de gás, "uma medida que protege dois milhões de consumidores".

No mercado da eletricidade também existe a possibilidade de os consumidores aderirem à tarifa regulada, recorda Duarte Cordeiro, "que teve neste trimestre uma redução de 2,3%".

"Por isso, uma vez mais, refutamos que no mercado doméstico de eletricidade estejamos condicionados a aumentos generalizados de preços na ordem dos 40% e que existem alternativas para os consumidores", argumenta.

O ministro sublinha que "os aumentos que se têm verificado são, essencialmente, no mercado grossista, mas também aí o Governo português e espanhol criaram um mecanismo ibérico e temos assistido a uma redução média do preço em 17% face ao preço que seria o preço de mercado sem o dito mecanismo".