Os bispos das dioceses católicas portuguesas assumiram em Fátima o compromisso de criar estruturas de “prevenção e acompanhamento” para a “proteção de menores, em casos de abusos sexuais.

“Os bispos comprometem-se a criar instâncias de prevenção e acompanhamento em ordem à proteção de menores nas suas dioceses e a atualizar as diretrizes aprovadas pela Conferência Episcopal em 2012, tendo em conta as orientações da Santa Sé”, refere o comunicado final da 196ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), divulgado esta quinta-feira em Fátima.

O encontro, iniciado esta segunda-feira, refletiu sobre as orientações vindas do encontro sobre a proteção de menores na Igreja, que decorreu em fevereiro no Vaticano, “destacando os pontos principais do discurso conclusivo do Papa Francisco”.

A resposta eclesial deve ter as seguintes dimensões: a tutela das crianças; a seriedade impecável; uma verdadeira purificação; a formação; o reforço e verificação das diretrizes das Conferências Episcopais; o acompanhamento das pessoas abusadas; a atenção pastoral ao fenómeno crescente dos abusos no mundo digital e no turismo sexual”.

Em conferência de imprensa, D. Manuel Clemente disse que esta foi uma “decisão unânime” e que se tratou da “formalização de algo que já estava em curso” nas várias dioceses e que pode assumir várias denominações, visando, sobretudo, a prevenção.

As prioridades passam pela “colaboração de pessoas competentes” de várias áreas e uma “articulação estreita” com as autoridades estatais, em eventuais casos de denúncias.

As atuais diretrizes da CEP foram aprovadas em 2012 e preveem que, sempre que houver denúncia, ou “qualquer suspeita fundada” de abusos sexuais por parte de um clérigo em relação a um menor, o bispo responsável deve proceder à investigação prévia.

As orientações em vigor sublinham ainda a obrigação de “cumprir as disposições da lei civil, no que se refere à colaboração com as autoridades competentes”.

A CEP foi formalmente reconhecida a seguir ao Concílio Vaticano II, em 1967, com a ratificação pela Santa Sé dos primeiros Estatutos aprovados na Assembleia Plenária de 16 de maio, revistos posteriormente em 1977, 1984, 1999 e 2005; é o conjunto dos bispos das dioceses que, para melhor exercerem as suas funções pastorais, põem em comum preocupações e experiências, acertam critérios de ação e coordenam esforços.