O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse, esta quarta-feira, no parlamento, que não haverá despedimentos na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que está prevista a contratação de 100 pessoas por ano no banco público.
“A Caixa contratará pessoas: o que está previsto é a entrada de cerca de 100 efectivos por ano ao longo do período do plano de negócios [até 2020]. Esses efectivos irão suprimir competências que a Caixa não tem”, afirmou Mourinho Félix hoje no parlamento.
Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde o secretário de Estado e o ministro das Finanças, Mário Centeno, foram ouvidos, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP apresentaram preocupações face à redução de 2.200 postos de trabalho na CGD até 2020.
“Não há despedimentos, podemos discutir isto 'ad nauseum', mas é muito claro o que está no plano de negócio da CGD”, afirmou Mourinho Félix, lembrando que a redução de postos de trabalho prevista está relacionada com reformas naturais, possibilidade de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo.
O secretário de Estado recusou também que os trabalhadores que venham a ser contratados “não vão substituir as pessoas que sairão com pré-reforma. Isso não faria sentido. Não teria funcionalidade”.
Há cerca de duas semanas, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, disse que, por ano, devem sair entre 500 e 600 trabalhadores do banco e que, este ano, devem ser 400 em reformas antecipadas e pré-reformas e os restantes em rescisões.
Mourinho Félix assegurou também que “não há nenhum despedimento relacionado com a redução do número de balcões”, garantido que os trabalhadores dos balcões que vão ser encerrados serão reafectados a outros serviços do banco público.
Sobre o encerramento previsto de 61 balcões da CGD pelo país, uma preocupação apontada esta manhã pelos dois grupos parlamentares que apoiam o Governo, mas também pelo PSD e CDS-PP, o secretário de Estado explicou os critérios que foram tidos em consideração: dimensão (em depósitos), nível de operações realizado ao balcão, capacidade de captação de negócio e localização (e a distância desse balcão face à agência mais próxima).
Juntas de Freguesia cedem instalações à CGD
Várias freguesias chegaram já a acordo com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para que nas instalações dessas freguesias sejam prestados os serviços que eram feitos aos balcões do banco público, segundo disse o Governo.
"Existem freguesias onde já houve acordo entre as freguesias e a própria Caixa para que nas instalações dessas freguesias sejam prestados os serviços" bancários, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que decorreu esta manhã.
Ricardo Mourinho Félix lembrou que a decisão de encerramento de balcões cabe à administração da CGD, assegurando que a posição do Governo foi apenas a de fazer um conjunto de orientações sobre os critérios a seguir e que o executivo "não vai interferir na gestão do dia-a-dia" do banco público.
"Com o objectivo de prestar um melhor serviço, vamos encerrar o seu balcão"
Sobre o fecho de dependências, durante a audição desta manhã, o deputado do PCP Paulo Sá deu o seu próprio exemplo: "Recebi uma carta da CGD a gozar comigo. Dizia: Com o objectivo de prestar um melhor serviço, vamos encerrar o seu balcão".
Lembrando que, como no seu caso, milhares de clientes da CGD receberam cartas semelhantes, o deputado comunista questionou: "Em que medida é que encerrar balcões melhora o serviço prestado aos clientes desses balcões?"
Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse compreender a "ironia", mas defendeu que "há agências que ficam com uma dimensão tão reduzida que deixam de conseguir responder às necessidades dos clientes".
PSD vai requerer caderno de encargos da auditoria
O PSD vai requerer ao Governo o caderno de encargos da auditoria independente que foi adjudicada à Ernst and Young (EY) aos actos da gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que a auditoria independente aos actos do banco público, decidida pelo Governo no verão passado, foi adjudicada à consultora EY, que durante 15 semanas (até ao verão) vai analisar os actos da gestão do banco público.
Durante a Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o deputado social-democrata Carlos Silva disse que o PSD vai avançar com um requerimento para pedir ao Governo que entregue ao parlamento o caderno de encargos dessa auditoria, um requerimento formal pelo qual o Governo aguarda agora.
Segundo Mário Centeno, a auditoria incidirá sobre "três áreas principais de análise: concessão de créditos, aquisição e alienação de ativos e decisões estratégicas e negócio".