“Reformar”, “rever”, “aprofundar”. São os verbos que povoam a moção que os eurodeputados do PSD levam ao Congresso deste fim de semana no Porto. Com Paulo Rangel à cabeça a subscrever o texto, os parlamentares portugueses veem a necessidade de reforma dos tratados europeus.

No texto lê-se a defesa de uma reforma que “fortaleça a legitimidade democrática das instituições europeias, a sua responsabilidade política, a sua proximidade aos cidadãos e simplifique o processo de decisão”, já tendo em vista a possibilidade de novos alargamentos.

Para além do “aprofundamento da integração” europeia, o PSD vê como “importante revisitar os critérios de adesão” à União Europeia (UE) tendo em conta o atual contexto da Ucrânia e o pós-guerra.

Os eurodeputados propõem “a organização de uma conferência que defina os princípios e os termos de uma nova ordem de segurança e paz na Europa”, com a moção a deixar bem claro que apoiam, “sem reservas, a concessão imediata do estatuto de país-candidato à Ucrânia” e “a preparação do plano internacional de reconstrução”.

No parágrafo dedicado à Democracia na UE, Rangel e os restantes eurodeputados do PSD dizem taxativamente: “concordamos com uma revisão dos tratados”. Pedem também a revisitação dos critérios de adesão e defendem a agilização de procedimentos e “o reforço da democracia com eventual inversão de competências na nomeação do Presidente da Comissão”.

À cautela, o PSD refere que “não se deve, porém, esquecer que é ainda possível fazer enormes progressos sem alterar os tratados vigentes”, dando o exemplo do “PRR financiado com dívida comum, a aquisição conjunta de vacinas, a compra de equipamento militar para ajudar a Ucrânia, a solidariedade na maior vaga de refugiados”

Assegurar “a defesa e proteger os seus cidadãos”

Os eurodeputados do PSD não querem “abandonar a cooperação transatlântica”, ou seja a relação estreita com os Estados Unidos da América, mas consideram que a UE “tem de ser capaz de assegurar a sua defesa e proteger os seus cidadãos”.

O PSD não quer um exército único europeu, mas quer uma União “capaz de assegurar a sua defesa e proteger os seus cidadãos”, o que implica, por exemplo, o “estabelecimento de compras conjuntas de material militar, a aposta na coordenação da investigação e na harmonização e integração da indústria de defesa e a criação de forças operacionais de intervenção rápida”.

Orçamento europeu acima de 1%

Na moção que irá ser votada no Congresso do Porto, lamenta-se ainda que “o orçamento europeu continua circunscrito a cerca de 1% do PIB da UE”. Aumentar esse bolo é uma prioridade para o PSD.

O combate à fraude, evasão e elisão fiscal, os novos desafios que enfrenta a UE, as novas competências e os novos instrumentos – o PRR, por exemplo – “reclamam um orçamento europeu reforçado”.

Esse reforço pode vir de quem beneficia do mercado interno, que “deve naturalmente pagar pelo acréscimo de valor que cria em razão desse mercado”.

Os eurodeputados consideram que é “necessário evitar as enormes perdas em fraude, evasão e elisão fiscal, que equivalem, anualmente, a sete orçamentos da UE”.

Não sendo assim, e “se não se encontrarem receitas próprias, terá de haver um corte substancial nos fundos e programas do orçamento da UE, havendo o perigo de afetarem a política de coesão e a política agrícola comum”, lê-se na moção.

Criar uma “união para a saúde”

A criação de uma união para a saúde é vista como “um imperativo estratégico para a UE, como bem mostrou a pandemia”, concluem os eurodeputados do PSD.

Assim, deve centrar-se “na relocalização da capacidade produtiva de medicamentos e equipamentos médicos, na criação de centros europeus de excelência de investigação” e “no estabelecimento de políticas comuns de saúde pública, de prevenção e de combate a ameaças transfronteiriças”.

Fica assumido que estas propostas “implicam uma redefinição dos mandatos e dos poderes do Centro Europeu de Controlo de Doenças e da Agência Europeia do Medicamento”.

Alívio fiscal e criação da Agência do Turismo

No capítulo dedicado à competitividade, os eurodeputados do PSD deixam uma farpa direta aos governos do PS, acusados de prosseguirem “políticas económicas que arrastaram Portugal para a cauda da Europa” e de o país ser “sistematicamente ultrapassado por outros Estados-membros em sede de criação de riqueza e de crescimento económico”.

Exigem-se como “absolutamente cruciais as políticas de crescimento, com alívio fiscal e aumento da competitividade e produtividade”. Ou seja, menos impostos e mais produção. A moção refere que este crescimento “passa pela digitalização da economia e dos serviços públicos, pela reindustrialização, pela aposta na agricultura” e pelo princípio da soberania alimentar.

Considerando que a indústria do Turismo “continuará a ser uma das alavancas da nossa economia nos próximos anos”, o PSD propõe a” criação de uma Agência Europeia para o Turismo, responsável pela definição de métricas comuns, recolha e tratamento de dados”, sendo este “um passo necessário para a desejável criação de uma União para o Turismo”.