Cada filho dependente vai valer “umas dezenas de euros acima dos 550 euros” no IRS, afirma o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença.

Fernando Rocha Andrade diz que o valor exacto será conhecido durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para este ano.

O quociente familiar em sede de IRS vai acabar, mas o governante assegura que haverá neutralidade fiscal.

“Sei pelos cálculos preliminares que será umas dezenas de euros acima dos 550 euros. O valor exacto será apresentado no início da discussão na especialidade do Orçamento, como é nosso compromisso, e será apresentado juntamente com os cálculos que demonstram a neutralidade fiscal, ou seja, que demonstram que o montante que vai ser devolvido às famílias é o mesmo que neste momento é devolvido às famílias por via do quociente familiar.”

Nesta entrevista à Renascença, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais clarifica algumas questões relativas às despesas de IRS que podem ser deduzidas no IRS.

“A Assembleia da República, na anterior revisão do IRS, delimitou muito estritamente o que são despesas escolares. Nessa delimitação muito estrita do que são despesas escolares, há um conjunto de despesas que as pessoas normalmente associam a educação que não estão, de facto, compreendidas. Entre essas: as despesas de alimentação, de transportes, mas também as despesas com material escolar, com excepção dos manuais”, explica Fernando Rocha Andrade.

Este é um excerto da entrevista do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao programa “Em Nome da Lei” da Renascença, que poderá ouvir na integra no sábado, depois do meio-dia.