Mário Centeno conta com um bónus na preparação do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Pela primeira vez em democracia, as receitas podem ultrapassar as despesas. O ministro das Finanças tem assim mais margem para a prometida redução da dívida pública, mas também mais folga para aumentar o investimento público. A consultora Deloitte faz uma antevisão do que poderá ser o OE 2020.

Centeno tem vários argumentos a favor e contra um orçamento mais redistributivo. Pode sempre alegar como fatores de risco a guerra comercial, o abrandamento do crescimento global, o Brexit, a degradação das economias dos parceiros comerciais ou a atual instabilidade política.

Do outro lado da balança, pesa a elevada carga fiscal, a necessidade de incentivar a poupança e o investimento estrangeiro, promover o empreendedorismo e a transição energética e o combate às alterações climáticas.

Qual é a margem do OE 2020?

Segundo as contas da consultora Deloitte, a despesa do Estado não pode aumentar mais de 1,9%, o crescimento do PIB potencial. Esta é a forma de cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, assegurando um saldo estrutural de 0% do PIB em 2020. Contas feitas, Centeno tem de fazer escolhas. Para aliviar a classe média de impostos, tem de cortar noutras despesas. Um alívio fiscal às famílias representa menos dinheiro para investimento.

A receita – quem paga o quê?

A maioria da receita de IRS, mais de 60%, é paga por quem recebe mais de 40 mil euros brutos por ano, mas representam uma franja dos agregados, pouco mais de 8%. A maioria das famílias, 58%, são responsáveis por 5,5% da receita. Encontram-se nesta faixa quem recebe até 13.500 euros brutos por ano, a maioria está isenta de IRS, ganham abaixo do limiar mínimo de existência.

A chamada classe média (34% das famílias), com rendimentos brutos anuais entre 13.500 euros e 40.000 euros, são responsáveis por um terço da receita arrecadada pelo Estado.

Segundo a Deloitte, somos um país de pensionistas e assalariados. Em 2017, último ano para o qual há dados, os rendimentos do trabalho dependente deram origem a quase 62% da receita de IRS, seguidos das pensões, responsáveis por 27%. Só depois surgem outro tipo de rendimentos, como empresariais, prediais ou de capitais, mas com peso muito inferior, entre 5% e 1%.

Este ano, a Deloitte prevê um aumento da receita de IRS, 13.039 milhões de euros. Já no IRC, a estimativa vai no sentido contrário, e indica que o imposto sobre as empresas deverá diminuir face a 2018, cerca de 170 milhões, para 6.172 milhões.

Impostos Indiretos. Ainda há espaço para subir?

Para a enorme carga fiscal que pesa sobre as famílias (35%) contribuem ainda os impostos indiretos, onde o IVA assume o papel principal.

Em 2017, mais de mil milhões do IVA arrecadado veio da eletricidade e gás natural. Esta é uma receita que não tem parado de crescer.

A oposição exige agora a descida do IVA sobre a eletricidade e o gás natural, para a taxa reduzida, de 6%.

As famílias consomem 26% da energia elétrica. O Ministério das Finanças estima que a medida represente entre 700 a mil milhões de euros.

O englobamento das rendas

Os senhorios estão em alerta, desde que foi levantada a possibilidade de englobamento obrigatório destes rendimentos com os restantes, como acontece com as mais-valias. Entre admissões e recusas por parte do governo, esperam agora pelo OE2020, para confirmar.

Em causa um possível agravamento fiscal. Isto porque, quanto mais elevados os rendimentos, mais elevado será o valor do imposto a pagar.

O outro lado da moeda é que a subida dos rendimentos pode alterar os escalões e atenuar a tributação. Rendimentos acima dos 80.640 euros podem ser tributados à taxa de 48%+2,5% (rendimentos entre os 80.640 euros e os 250.000 euros) ou 48%+5% (rendimentos acima dos 250.000 euros)

Mas, segundo os cálculos da Deloitte, com o englobamento os senhorios passam de uma tributação de 44% para 54%. A alteração de escalão, quanto muito, reduz a taxa em um ponto percentual.

Esta medida não é coerente com as medidas avançadas este ano, para dinamizar o mercado de arrendamento, nem promovem a estabilidade, num mercado onde a política fiscal está sistematicamente a mudar.

Ao nível europeu, vários países admitem já o englobamento, mas apenas para rendimentos prediais. Apenas Dinamarca, Estónia e Bulgária avançaram com o englobamento em todas as categorias.

Governo adia mexidas nos escalões de IRS

A mensagem foi esta segunda-fiera deixada aos parceiros sociais em sede de Concertação Social: medidas para aumentar os rendimentos das famílias em sede de IRS (escalões e taxas) ficam para “2022”, ou seja, a “meio da legislatura”.

Como fica Portugal? É um dos países neste momento com mais escalões na Europa, só superado pelo Luxemburgo, tem também uma das taxas máximas de IRS mais elevadas.

Alívio fiscal para as empresas?

Portugal tem neste momento a segunda taxa nominal de IRC mais elevada da União Europeia, nos 31,5%. São dados da OCDE, para 2019.

No entanto, em termos médios, a tributação efetiva das empresas sobre os lucros é de 20,1%, segundo a Deloitte.

Têm aumentado os impostos liquidados, mas a tributação está concentrada nas grandes empresas, que apesar de representarem apenas 6% do total de declarações, são responsáveis por 76% dos impostos cobrados pelo Estado.

Entre 2016 e 2018, os benefícios fiscais aumentaram 156%, no ano passado eram 18 vezes o valor de 2016. Destaque ainda para o aumento sistemático dos benefícios fiscais associados à Investigação e Desenvolvimento.