A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) voltou a defender o fim do sigilo bancário para combater a fraude e a evasão fiscal, ressalvando que a lei do Governo de acesso às contas bancárias não foi debatida com o seu partido.

Em declarações à agência Lusa, à margem das Festas da Moita, distrito de Setúbal, onde participou, Catarina Martins comentou desta forma as afirmações do primeiro-ministro que este sábado saiu em defesa da polémica medida do seu executivo no sentido de aceder a contas bancárias de elevado valor, em princípio na ordem dos 50 mil euros.

"A lei, tal como o Governo a pensou, não foi debatida connosco", disse, adiantando: "O BE sempre defendeu que era importante acabar com o sigilo bancário para combater a fraude e a evasão fiscal, principalmente nos valores muito avultados".

Em Portugal, prosseguiu, "as pessoas que não têm quase nada e querem recorrer a uma prestação social para acudir até aos seus filhos são obrigadas a mostrar todas as usas contas. As pessoas que têm mais, na verdade conseguem esconder tudo e não pagar impostos".

"Vivemos num país em que as mil famílias mais ricas, segundo responsáveis da própria Autoridade Tributária, não pagam impostos. Temos um problema com a fuga, a fraude e a evasão fiscal que o BE acha que deve ser combatido", afirmou.

Sobre a possibilidade de mais reformas e apoios sociais, Catarina Martins disse que o seu partido está a negociar o Orçamento de Estado para 2017 "com o objectivo de recuperar os rendimentos das pessoas que têm menos".

"Isso começa com a subida do Salário Mínimo Nacional que em Janeiro terá de ser de 557 euros. O fim completo da sobretaxa no Orçamento do Estado para 2017 é também um caminho necessário. Temos de voltar a ter progressividade nos escalões do IRS e precisamos seguramente de aumentar as pensões e, para aumentar as pensões de cerca de 600 euros, é preciso cobrar a quem mais tem para pagar a quem menos tem".

Catarina Martins acredita que será possível "um entendimento" nas negociações para este orçamento.

Sobre a polémica defesa do fim dos Comandos, no seguimento da morte de dois militares, a coordenadora do Bloco lembrou que esta é uma posição "conhecida" e muito antiga".

Catarina Martins reafirmou a defesa do fim dos comandos e disse que "não é aceitável" que não se saiba o que aconteceu. "Queremos todos saber o que aconteceu", disse.