A defesa de José Sócrates entregou um requerimento no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

O advogado Pedro Dellile acrescentou que a defesa entregou esta quinta-feira, a meio da tarde, no TCIC, um requerimento a pedir ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador-adjunto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Rosário Teixeira o acesso imediato aos autos da investigação na "Operação Marquês" e o pedido de revogação da medida de coacção aplicada ao ex-primeiro-ministro.

José Sócrates encontra-se em prisão domiciliária sob vigilância policial desde 4 de Setembro.

Na sequência da decisão da Relação de Lisboa, "entendemos que José Sócrates deve ser libertado de imediato, assim como devemos ter, de imediato, acesso aos autos", precisou Pedro Dellile.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

"O acórdão de hoje é a confirmação da vergonha do que este processo tem sido", disse Pedro Dellile, sublinhando que a decisão refere que "os direitos da defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites constitucionais".

Pedro Dellile disse ainda que, na sexta-feira, a defesa se deslocará ao DCIAP para consultar o processo.

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.